Fonte: Campo Grande News em 02 de Dezembro de 2019
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebe, a partir de 07 de janeiro, inscrições para o quinto concurso de distribuição de serviços notariais no Estado. Dessa vez, são 54 vagas para titular de cartórios, 36 delas para remoção de titulares.
Esses serviços notariais estão funcionando, mas a titularidade estava vaga. Há exemplos de locais em que não há titular desde a década de 1990, quando não havia concurso. A distribuição por meio de seleção pública foi determinada na década de 2000 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Com prova objetiva marcada para o dia 19 de abril de 2020, o concurso tem inscrições no valor de R$ 300, em qualquer banco, além das casas lotéricas e Correios, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição, ou ainda por meio de Internet Banking ou caixa eletrônico.
As inscrições poderão ser feitas no site www.institutoconsulplan.org.br até as 16h do dia 20 de fevereiro de 2020. Do total de vagas disponíveis, 5% é reservado para pessoas com deficiência – PcD. Há oportunidades em 43 cidades.
Regras
As vagas para ingresso por remoção poderão ser disputadas por os titulares de serventias extrajudiciais que já tenham a delegação por mais de dois anos. Para as outras vagas, poderão se inscrever candidatos que tenham concluído a graduação em Direito ou candidatos que tenham exercido por dez anos completos função em serviço notarial ou de registro.
O concurso prevê provas objetiva de seleção, escrita e prática, oral e de títulos, em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades técnicas dos candidatos sobre as matérias relacionadas à atividade Notarial e de Oficial de Registro.
A prova objetiva terá 100 questões, com quatro alternativas de resposta cada uma, sendo apenas uma a correta, e será realizada no dia 19 de abril de 2020.
Organizado em parceria com o instituto Consulplan, segundo o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) será elaborado por comissão formada por desembargador, juízes, representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da entidade que reúne os cartórios, a Anoreg. O edital completo está no Diário do Tribunal de Justiça de hoje.
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