Da Redação em 26 de Novembro de 2019
Gisele Ribeiro/Arquivo PMC
Programa beneficia pequenos produtores, pessoas e entidades atendidas pelo Município
Com o programa, o prefeito Marcelo Iunes busca promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além de incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social dos pequenos produtores, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento, à industrialização de alimentos e à geração de renda.
A lei ainda tem o objetivo de promover o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos, inclusive para prover a alimentação escolar e o abastecimento de equipamentos públicos de alimentação e nutrição, constituir estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares; promover e valorizar a biodiversidade e a produção agroecológica de alimentos e incentivar hábitos alimentares saudáveis e estimular o cooperativismo e o associativismo.
Divulgação
Presidente da Câmara, Roberto Façanha, recebeu projeto de lei do secretário Mohamad Abdallah
Ainda conforme o documento apresentado ao Legislativo, o PAAM será executado em quatro modalidades distintas:
Compra com Doação Simultânea – compra de alimentos diversos e doação simultânea às unidades recebedoras e, nas hipóteses definidas pelo GGPAAM, diretamente aos beneficiários consumidores, com o objetivo de atender as demandas locais de suplementação alimentar de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;
Compra com Entrega Direta nos Educandários - na forma da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, mediante metodologia disciplinada pela legislação que rege o PNAE;
Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite – compra de leite que, após ser beneficiado, será doado às unidades recebedoras e, nas hipóteses definidas pelo GGPAAM, diretamente aos beneficiários consumidores, com o objetivo de atender as demandas locais de suplementação alimentar de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; e
Incentivo à Produção e ao Consumo de derivados do Leite – compra de derivados do leite, devidamente observado o selo artesanal e atendidas as exigências do Serviço de Inspeção Municipal, serão doados às unidades recebedoras e, nas hipóteses definidas pelo GGPAAM, diretamente aos beneficiários consumidores, com o objetivo de atender as demandas locais de suplementação alimentar de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
O projeto precisa ser aprovado pelos vereadores e depois sancionado pelo prefeito para se tornar lei. Com informações da assessoria de comunicação da PMC.
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