Rosana Nunes em 23 de Novembro de 2018
Após o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul confirmar a cassação do mandato do vereador de Corumbá, Irailton Santana, o Baianinho, a defesa do parlamentar vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que ele permaneça no cargo até o julgamento final do processo.
Anderson Gallo/Arquivo Diário Corumbaense
Vereador Baianinho foi o segundo mais votado na eleição de 2016
A defesa do vereador do PSDB negou as acusações, mas o juiz decidiu pela procedência parcial das denúncias e cassação do diploma do parlamentar. No entanto, o juiz ressaltou que "os efeitos da declaração de inelegibilidade do representado iniciam-se a partir do trânsito em julgado desta decisão ou de sua confirmação em julgamento proferido por órgão colegiado pelo competente Tribunal Regional Eleitoral". Isso deu ao vereador Irailton Santana, segundo mais votado na eleição de 2016 com 1.524 votos, o direito de permanecer no cargo.
O MPE entrou com embargos de declaração e na sessão do último dia 20, o TRE decidiu dar provimento ao recurso e determinou o cumprimento da primeira decisão que cassou o diploma de vereador de Baianinho.
O advogado Valeriano Fontoura, que atua na defesa do parlamentar, confirmou ao Diário Corumbaense que vai entrar com recurso no TSE. "Nesta sexta-feira deve ser publicado o acórdão e teremos três dias para interpor o recurso perante ao TSE. Aí vamos pedir liminar para suspender os efeitos da decisão até que o caso seja julgado pelo TSE. Por enquanto, ele não está fora da Câmara", explicou o advogado.
A mesa diretora da Câmara ainda não foi notificada da decisão do TRE.
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