MPMS e MPF fazem ação em defesa do Patrimônio Histórico e dos Museus Brasileiros

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público Federal estão atuando em conjunto na ação nacional “Ministério Público em defesa do Patrimônio Histórico e dos Museus Brasileiros”, que envolve os MPs de todo Brasil e tem por objetivo a realização de reuniões com órgãos de proteção, bombeiros, curadores/diretores para levantamento de ações de curto, médio e longo prazos.

Além disso, os Ministérios Públicos buscam o histórico de atuação da Instituição na defesa destes bens e elaboração de materiais de apoio para que os seus integrantes possam exercer uma atuação ainda mais efetiva na defesa deste patrimônio brasileiro, visando prevenir desastres como o ocorrido no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, no início deste mês.

Neste sentido, como exemplos de atuação do MPMS estão as Ações Civis Públicas nº 0900259-30.2018.8.12.0001, ajuizada para obter a realização de obras emergências e muitas outras intervenções em favor da Esplanada Ferroviária e rotunda de Campo Grande e a de nº 0804877-83.2013.8.12.0001 visando obter restauração do Museu José Antonio Pereira, também em Campo Grande.

Em Três Lagoas, foi ajuizada a Ação Civil Pública que visa a restauração e conservação do imóvel denominado "Consulado Português", recompondo-o ao estado original e observando as características primárias.

Já em Ponta Porã, foi ajuizada Ação visando restauração, reparos e demais obras necessárias à manutenção e conservação do Antigo Prédio do 4º Batalhão da Polícia Militar da cidade, conhecido como Castelinho.

O Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (DAEX) do Ministério Público Estadual também realizou oito vistorias, sendo duas em Miranda; uma, em Ponta Porã; uma, em Três Lagoas; uma, em Terenos e uma, em Palmeiras.

Pelo Ministério Público Federal, houve ajuizamento de Ações Civis Públicas para preservação do Patrimônio Histórico Ferroviário em todo o Estado e há atuação também na defesa do Instituto Luiz de Albuquerque (ILA), responsável por abrigar o acervo literário e museológico de Corumbá.

O MPF ingressou com Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Provisória em face da União, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Estado, Município de Corumbá, e Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá  para que sejam compelidos a estabelecer, de forma conjunta e mediante cooperação técnico-financeira (em especial, diante dos recursos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento/Cidades Históricas, a partir da Portaria nº 383 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Seleção nº 240, para restauração de imóvel, e do Convênio SINCOV 788101/2013, entre a Prefeitura de Corumbá/MS e o Ministério da Cultura) um Plano de Gestão de Conservação, que possibilite estabelecer conceitos e linhas de atuação prática, bem como reflexões sobre a manutenção e futuras intervenções no ILA.

As informações são da assessoria de comunicação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.