Orçamento de Corumbá para 2019 passa de 650 milhões de reais

O Orçamento de Corumbá para 2019 será de R$ 656,1 milhões. É o que prevê o projeto de lei do Executivo que estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro do ano que vem. A peça orçamentária foi encaminhada neste mês - dentro de prazo legal - para apreciação da Câmara de Vereadores e já tramita nas comissões permanentes do Legislativo Municipal, que tem até antes do recesso de fim de ano para votar. O projeto também foi apresentado oficialmente durante audiência pública conjunta da Prefeitura e Câmara no último dia 28 de setembro.

O valor cresceu 9,434% em relação a 2018. São estimados R$ 56,5 milhões a mais nos cofres da administração municipal. A mensagem do Executivo estima orçamento de 656 milhões 134 mil e 300 reais para o ano que vem, incluindo arrecadações de tributos, de receitas correntes e de capital e deduções previstas em lei. O orçamento de 2018, exercício vigente, é de R$ 599.570.000,00.

 

Entre as receitas estimadas, que formam os chamados recursos próprios, destacam-se o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) fixada em R$ 15 milhões e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que prevê arrecadação na faixa dos 4 milhões de reais. A previsão orçamentária ainda estima arrecadar R$ 25 milhões com o Imposto Sobre Serviços (ISS); mais R$ 55 milhões com a destinação da cota parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Prefeitura também espera receber a quantia de R$ 8,5 milhões com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e R$ 215 milhões com a cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  

A proposta orçamentária, que tem de ser votada e aprovada pela Câmara Municipal, traz a previsão de recursos provenientes do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento dos Países da Bacia do Prata (Fonplata), que somam R$ 52 milhões para o exercício de 2019 para aplicação em obras de infraestrutura.

 

Os mais de R$ 17 milhões destinados à Câmara de Vereadores – a título de duodécimo – para o próximo ano, observam as normas constitucionais e as regras vigentes quanto à vinculação da receita e as orientações do Tribunal de Contas do Estado.

 

O orçamento por órgão para o exercício de 2019 está assim distribuído:

 

Câmara Municipal - R$ 17.540.000

Secretaria Municipal de Assistência Social -  R$ 15.653.400

Secretaria Municipal de Educação - R$ 132.990.500

Secretaria Municipal de Saúde - R$ 127.747.300

Secretaria Municipal de Governo - R$ 21.055.000

Secretaria Municipal de Finanças e Gestão - R$ 121.180.500

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - R$ 169.392.500

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - R$ 6.360.000

Governadoria - R$ 44.215.100