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Categorias profissionais da Receita Federal reforçam paralisações em todo o país

Lívia Gaertner em 21 de Maio de 2018

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Na Central de Atendimento ao Contribuinte, servidores administrativos estão restringindo funcionamento às 3ª e 5ª feiras

Apesar do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), ter deflagrado nesta segunda-feira, 21 de maio, paralisação de atividades em todo o país, em Corumbá, a categoria, por enquanto, aderiu à operação padrão já realizada há algum tempo pelos auditores fiscais no posto alfandegário da Agesa, na fronteira com a Bolívia.

Conforme informações apuradas pelo Diário Corumbaense, os analistas deverão realizar uma assembleia para deliberar sobre a paralisação. No contexto local, soma-se às reivindicações, o escasso número de profissionais atuantes na região de fronteira.

A mobilização nacional, conforme o Sindireceita, tem o intuito de exigir o cumprimento integral do acordo salarial dos analistas-tributários, que foi assinado com o governo em março de 2016.

A greve dos analistas-tributários tem período definido a duas semanas, a partir desta segunda-feira, de 21 a 25 de maio, e posteriormente, de 28 de maio a 1º de junho, porém pode ser estendida. No geral, a categoria chega ao terceiro mês de movimento, atingindo quase 30 dias de paralisações das atividades da Receita Federal, quando diversos serviços são suspensos nas unidades do órgão em todo o Brasil.

Nessas próximas duas semanas não serão realizados atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Já nas unidades aduaneiras ficam suspensos os serviços da Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, esclareceu que a greve dos analistas-tributários tem sido acirrada a cada semana diante da demora do governo em regulamentar por decreto o Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, aprovado em lei em 2017. Geraldo Seixas reforça ainda que a gratificação está amparada no cumprimento de metas de eficiência institucional da Receita Federal. “Esgotamos todas as vias de diálogo junto ao governo, e a greve é a nossa única alternativa para exigir respeito aos direitos da categoria. O acordo salarial da Carreira Tributária e Aduaneira é discutido exaustivamente há mais de três anos e já foi aprovado em lei, no ano passado. Dependemos apenas da emissão do decreto e a morosidade do governo é injustificável”, explica Seixas.

A gratificação foi aprovada na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017 e, desde então, os Analistas-Tributários aguardam a sua regulamentação.

Outra categoria

Além dos auditores e analistas tributários, outra categoria que desempenha suas funções junto à Receita Federal vem paralisando suas atividades em determinados dias da semana. Trata-se dos servidores administrativos do Ministério da Fazenda que cobram a criação de suporte da Receita Federal do Brasil e a criação da carreira Fazendária.

“No caso dos servidores lotados na Receita Federal do Brasil, atuamos em um órgão da administração tributária, desenvolvendo atividades alheias às nossas e, totalmente, em desvio de função. A administração tributária tem suas premissas básicas em nossa Constituição Federal, que diz que somente servidores de carreira específica podem atuar na administração tributária. Nossa atuação na Receita Federal do Brasil, acessando todos os seus sistemas e atuando em todas as suas competências, fere de 'morte' o princípio da legalidade, moralidade e eficiência”, destacou o presidente do Sindfazenda, Luis Roberto da Silva.

Em todo o país, os servidores administrativos não estão desempenhando suas atividades às terças e quintas-feiras. Em Corumbá, nesses dias estabelecidos, acontece apenas o atendimento para a solicitação de CPF.

 

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