TJMS convoca juízes e troca desembargador na Ouvidoria

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) convocou dois juízes de primeiro grau para substituir desembargadores afastados no julgamento de processos. Com base no critério de antiguidade, a juíza da 5ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande, Sandra Regina Artioli, substituirá Sideni Soncini Pimentel e o juiz responsável pela Execução Fiscal da Comarca de Campo Grande, uma das que mais têm processos no Estado, Wagner Mansur Saad, ficará no lugar do desembargador Alexandre Bastos. Ambos atuarão na 4ª Câmara Cível do TJ. 

Da mesma turma de julgamentos foi afastado também, em decisão do ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o magistrado Vladimir Abreu da Silva. Conforme consta no Diário Oficial do Judiciário com data desta segunda-feira, houve uma decisão inicial de Alexandre Raslam para substituí-lo nas decisões do final da semana passada, mas quem ficará com os processos dele será outro integrante da turma, Luiz Tadeu Barbosa Silva, que precisou ter as férias interrompidas.

A outra integrante da 4ª Câmara é Elisabeth Rosa Baisch, que publicou ato cancelando a sessão que ocorreria na semana que vem. A próxima, será no começo de novembro. Os outros desembargadores afastados são o presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, que foi substituído na condução do Poder Judiciário por Dorival Pavan, e Marcos Brito Rodrigues. Ele integra a 1ª Câmara Cível do TJ, que também tem sessão agendada para a semana que vem.

Não consta publicação indicando substituto para ele, ainda, para as atribuições no julgamento de casos. Já para a Ouvidoria Judiciária foi designada Jaceguara Dantas da Silva. O departamento é responsável por receber pedidos de usuários da Justiça sobre os serviços do Poder e também do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O mandato de Brito é para os anos de 2023 e 2024. No começo do ano, a Corte divulgou balanço do ano passado apontando que chegaram 1.867 reclamações, 2.909 solicitações referentes à tramitação de processos e encaminhou 216 situações  encaminhadas pelo CNJ.

Ultima Ratio

A operação foi desencadeada na última quinta-feira, com 44 mandados de busca e apreensão, envolvendo ainda advogados e pessoas físicas e jurídicas que teriam buscado se beneficiar em processos, totalizando 35 nomes. Entre elas, advogados filhos de desembargadores, dois desembargadores aposentados, o conselheiro do Tribunal de Contas Osmar Jerônymo e um sobrinho ocupando cargo comissionado no TJ. Estes e os magistrados foram afastados por 180 dias e terão que cumprir medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica. O ministro do STJ deferiu, também, pedido de quebra de sigilo telefônico e fiscal.

No final da semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) deferiu pedido do MPF (Ministério Público Federal) e assumiu o caso, uma vez que há indícios de crime envolvendo integrante do STJ. O CNJ também ingressou no caso, pedindo o envio das provas recolhidas na operação.