Associação de Magistrados diz em nota que desembargadores são "só investigados"

A Amamsul (Associação de Magistrados de Mato Grosso do Sul) emitiu uma nota pública sobre a operação da Polícia Federal ‘Ultima Ratio’, que afastou cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), nesta quinta-feira (24). A ação faz parte de investigação que apura corrupção e venda de sentenças. A associação destacou que os desembargadores são “apenas investigados”.

Marcos José de Brito Rodrigues; Vladimir Abreu; Sérgio Fernandes Martins; Sideni Soncini Pimentel; e Alexandre Aguiar Bastos são os alvos.

“A medida visa à elucidação de fatos ainda em fase de investigação. Registra-se, neste sentido, que o procedimento segue sob sigilo, por determinação do próprio STJ [Supremo Tribunal de Justiça), sendo que a Amasul acompanhará o desenrolar dos acontecimentos”.

Ela ainda ressalta que será assegurado o ‘devido processo legal’  tanto aos desembargadores quanto para o  juiz Paulo Afonso de Oliveira, responsável pela 2ª Vara Cível de Campo Grande. Na manhã desta quinta, a PF vasculhou o gabinete do juiz no prédio do Fórum e fechou o local para o público. 

Em 2018, o juiz já esteve envolvido em outro escândalo. Ele autorizou o pagamento milionário de R$ 5,5 milhões à advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, presa por participação em golpe bancário contra um idoso residente no Rio de Janeiro.

Paulo autorizou o pagamento mesmo com a confirmação da Polícia Civil de que o documento particular de confissão de dívida era inautêntico. Ou seja, falso. A advogada teria enganado a vítima usando o nome dele para vender uma fazenda localizada em Tangará da Serra, no Mato Grosso.

O negócio teria sido fechado com base em promissórias que usavam assinaturas falsas da vítima. Até os carimbos do cartório foram falsificados. A vítima descobriu o golpe no fim de 2017, quando foi alvo de bloqueio na ordem do montante. 

O juiz recusou a realização de exame grafotécnico, apesar da defesa da vítima apontar divergência entre a assinatura dele e a que constava no documento de dívida.

Em entrevista da época dos fatos, o juiz da 2ª Vara Cível revelou que logo após ter sido alertado sobre a falsificação de um documento particular de confissão de dívida, desfez decisão de sua autoria que autorizava a liberação de R$ 5,5 milhões.

A reportagem entrou em contato com os desembargadores, mas nenhum dos alvos quis se pronunciar.

Operação

A operação afastou o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). Ele é o atual corregedor-geral da Corte Fiscal. 

Além dos conselheiros, há indícios de envolvimento de advogados e filhos de autoridades. Foram identificadas, por exemplo, situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada.