TJD decide que CBF deve nomear interventor para comando da FFMS

O TJD-MS (Tribunal de Justiça Desportiva) determinou que a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) seja comunicada sobre a operação “Cartão Vermelho” e nomeie interventor para regularizar o comando do futebol do Estado. 

“No mais, defere-se o pedido de expedição de Ofício à CBF, com as nossas mais sinceras homenagens, para que a mesma avalie o caso concreto e, com a sabedoria que lhe é peculiar, nomeie com urgência o competente interventor para assumir a regularização do comando da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul”, informa a decisão do presidente do TJD-MS, Patrick Hernands Santana Ribeiro, publicada no último sábado (dia 25). 

O TJD já havia dado prazo de 48 horas para que o presidente da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), Francisco Cezário de Oliveira, preso na operação Cartão Vermelho, se manifestasse sobre o pedido de afastamento do cargo.

Após 26 anos no comando da Federação de Futebol, de onde só se afastou por oito anos para ser prefeito do município de Rio Negro, Cezário está preso desde a última terça-feira (dia 21). Operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) apura desvio de R$ 6 milhões da entidade, que recebe recursos do governo estadual e da CBF.

Desde a prisão, a FFMS está sem comando. De acordo com o procurador de Justiça Desportiva, Wilson Pedro dos Anjos, “pelo que tudo se vê e se fundamenta, a FFMS encontra-se com o cargo vago de Presidência e nenhum de seus vice-presidentes pode assumir as funções em face do afastamento do titular ante sua prisão decretada por decisão judicial por tempo indeterminado, inclusive tolhendo-se o direito da Assembleia a iniciar o procedimento de controle dos atos nos termos do art. 57 do Estatuto, porquanto sem o presidente ou seu substituto legalmente designado a Assembleia para tanto não poderá sequer ser convocada para as providências cabíveis”.

Desta forma, conforme a procuradoria, o interventor seria responsável por tomar medidas administrativas.

“Sendo passível de urgência e necessária intervenção da CBF junto à FFMS, nomeando um agente ou uma comissão para que, nos termos da lei, conduza o órgão como forma de dar continuidade às suas atividades administrativas e institucionais, sob pena de incontrolável, mas justificável clamor social pelos desportivas deste Estado, com prejuízo aos patrocinadores das competições e aos clubes, com o aumento da desconfiança e descrença num setor que gera renda e emprego, que é o maior esporte deste Estado, tal como do Brasil, que já foi 3º colocado no Campeonato Brasileiro de 1977 e já auferiu tantos outros títulos na seara futebolística nacional”.

Mil saques

De acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a ofensiva desbaratou organização criminosa voltada à prática de peculato e delitos correlatos na federação que comanda o futebol no Estado.

Em 20 meses de investigação, o Gaeco constatou que um grupo desviava valores, provenientes do Estado (via convênio, subvenção ou termo de fomento) ou mesmo da CBF, em benefício próprio e de terceiros.

“Uma das formas de desvio era a realização de frequentes saques em espécie de contas bancárias da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul – FFMS, em valores não superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para não alertarem os órgãos de controle, que depois eram divididos entre os integrantes do esquema”, informa a nota da promotoria.

Nessa modalidade, verificou-se que os integrantes da organização criminosa realizaram mais de 1.200 saques, que ultrapassaram o total de R$ 3 milhões.

A organização criminosa também contava com esquema de desvio de diárias dos hotéis pagos pelo Estado de MS em jogos do Campeonato Estadual de Futebol. O esquema de peculato tinha “cashback”, numa devolução criminosa de valores.