Comissão Temporária apresenta proposta do Governo para redução de déficit dos aposentados

Três meses depois da criação da Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV) e com o envolvimento de todos os parlamentares da Casa Legislativa, além dos membros do colegiado, o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou o posicionamento do Governo do Estado sobre o desconto previdenciário de 14% dos servidores aposentados e pensionistas.

O deputado esclareceu que “por meio do secretário de Administração, Frederico Felini, o Governo irá encaminhar, nos próximos dias, à Casa Legislativa projeto de lei isentando os aposentados e pensionistas portadores de comorbidades e doenças crônicas e que ganham até três salários”.

O projeto de lei do Poder Executivo deverá ser apreciado pelo parlamento já no início do segundo semestre. Antecipando o teor da matéria, o porta-voz da Comissão, explicou que serão contemplados 3.007 servidores aposentados e pensionistas que tenham como renda até três salários. “Isso significa que 90% das pessoas que têm comorbidades ou doenças crônicas ganham até três salários mínimos. Essas pessoas estarão isentas do pagamento da contribuição previdenciária de 14%”, revelou o deputado.

Em relação aos 10% de aposentados e pensionistas que ganham acima de três salários até o teto previdenciário e possuem comorbidades ou doenças crônicas terão uma redução de R$ 398,00 na contribuição dos 14%. “O auxílio saúde de R$ 300,00 continuará sendo pago pelo Governo do Estado, o que representa R$ 30 milhões da receita. Mais os R$ 15 milhões do desconto de R$ 398,00, serão R$ 45 milhões que o Governo estará destinando para amenizar a situação”, pontuou o parlamentar.

Como membro da Comissão, o deputado Paulo Duarte esclareceu, ainda, que entende as reivindicações da categoria. De acordo com o parlamentar, as tratativas para encontrar soluções que atinjam de forma benéfica todos os aposentados e pensionistas continuam. “Aqui estamos legislando por aquelas pessoas que mais precisam. Continuarei aberto às discussões, propostas e críticas de forma tranquila, serena e respeitosa”, finalizou Paulo Duarte.

Da mesma forma, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), disse que o diálogo está sendo mantido. “Nós queremos melhorar a condição do aposentado e pensionista. É claro que a vontade da Comissão é isenção a todos, mas queremos que se mantenha o diálogo”, afirmou.

Atualmente o teto previdenciário está fixado em R$ 7.786,02. Segundo Governo, o déficit previdenciário de Mato Grosso do Sul está estimado em R$ 12 bilhões. Também participam da Comissão os deputados Pedrossian Neto (PSD), Gleice Jane (PT), Roberto Hashioka (União), Pedro Kemp (PT), Mara Caseiro (PSDB) e Renato Câmara (MDB).