Aprovado em 1ª votação projeto que dá isenção aos aposentados com comorbidade

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (29), o projeto que isenta parte dos servidores estaduais aposentados com comorbidades de pagarem 14% na contribuição previdenciária. A proposta foi aprovada pelos deputados em 1º discussão, ou seja, ainda é preciso da segunda para a mudança começar a valer.

O assunto está sendo debatido desde 2019, porém ganhou ainda mais força em 2023, quando aposentados e pensionistas fizeram inúmeras manifestações em Campo Grande pressionando o governo estadual. Para conter os ânimos, a gestão ofereceu auxílio de R$ 300. Se aprovado, serão beneficiados servidores públicos que ganham até três salários mínimos (R$ 4.236). 

As comorbidades que receberão a isenção seguem a mesma regra dos isentos pelo Imposto de Renda, sendo eles: pessoas aposentadas ou pensionistas com neoplasia maligna, doença de Parkinson, cardiopatia grave, hanseníase, tuberculose ativa, cegueira, contaminação por radiação, esclerose múltipla, hepatopatia grave.

Alienação mental, moléstia profissional, situações como aids, nefropatia grave, espondiloartrose anquilosante, paralisia irreversível e incapacitante também aparecem na lista.

Histórico

No dia 05 de abril, o Governo de Mato Grosso do Sul sancionou projeto de lei que concede benefício de assistência médico-social aos aposentados e pensionistas do Estado. O valor de R$ 300 foi pago no salário do mês de abril, com reflexo em maio.