STF revoga prisão de boliviana investigada por desastre aéreo com time da Chapecoense

A boliviana Celia Castedo Monasterio, ex-funcionária da Administração de Aeroportos e Serviços Auxiliares de Navegação Aérea da Bolívia, teve a prisão revogada pelo Supremo Tribunal Federal. Ela está custodiada no Estabelecimento Penal Feminino de Corumbá. 

Celia foi presa em 23 de setembro de 2021 pela Polícia Federal. Ela vivia na cidade, que faz fronteira com a Bolívia, desde dezembro de 2016, quando teve pedido de refúgio aceito pela Justiça brasileira, após justificar que na Bolívia passou a ser perseguida após declarações sobre o acidente com o time brasileiro da Chapecoense.

A estrangeira foi acusada de ser responsável pela análise e aprovação do plano de voo da aeronave, que em novembro de 2016, por volta das 22h57, caiu ao se aproximar do aeroporto internacional José Maria Cordova, em Rio Negro, a poucos quilômetros da cidade de Medelín, na Colômbia, onde a equipe brasileira disputaria o jogo de ida da final do Sul-americano de futebol. 71 pessoas morreram na queda da aeronave.

Ao Diário Corumbaense, o advogado de Celia, Armando da Silva Souza, que atua em Goiânia, informou que entrou com o pedido de liberdade no STF e o ministro, André Mendonça, decidiu pela soltura, com imediata expedição do alvará, na tarde desta terça-feira (29). 

“A Bolívia não respondeu às interpelações do Brasil sobre a extradição. O ministro André Mendonça determinou arquivamento do processo de extradição por perda superveniente do objeto. O estado (boliviano) ficou inerte, nada fez, foi intimado várias vezes. Agora, ela está sendo colocada em liberdade e não haverá nenhuma restrição para cumprir, como por exemplo, uso de tornozeleira eletrônica. Celia não deve ficar em Corumbá, ela terá que se apresentar na Bolívia, mas cabe à defesa dela naquele País acompanhar a situação", explicou Armando Souza.

Celia responde pela suposta prática de crimes de atentado à segurança dos meios de transporte e descumprimento do dever, prevista nos artigos 154 e 213 do Código Penal Boliviano, pela ocorrência da lamentável queda da aeronave em Cerro El Gordo, na Colômbia, da empresa LaMia, em 29 de novembro de 2016, que transportava os jogadores da Chapecoense, tripulação, entre outros passageiros vitimados. Em razão da acusação, Celia foi incluída na lista da Difusão Vermelha pelo Escritório Central Nacional da Interpol em La Paz, Bolívia.

No entanto, a defesa alegou no pedido de revogação da prisão que Célia "não é inspetora, não é uma autoridade e não é uma especialista em segurança de voo pela Administração de Aeroportos e Serviços ao Trajeto Aéreo Boliviana (AASANA). Contudo importa destacar que era tão somente uma simples funcionária de apoio, não tendo conhecimentos das características do avião, e não possuía competência para trocar ou modificar planos de voos”.

O caso

Celia Monasterio era controladora de voo da Aasana (Administração de Aeroportos e Serviços Auxiliares à Navegação Aérea) da Bolívia e é acusada de ter fraudado plano de voo e deixado de observar os requisitos procedimentais mínimos para que o voo que saiu da Bolívia para a Colômbia, fosse autorizado no dia 28 de  novembro de 2016.

No entanto, a ex-funcionária afirmou que o voo não deveria ter saído, pois, como inspetora, teria alertado, mas depois de uma ordem superior da Direção Geral de Aeronáutica Civil, o avião foi liberado para seguir viagem para a Colômbia, onde caiu na madrugada de 29 de novembro daquele ano.

O plano de voo do avião apresentado pela companhia LaMia no aeroporto de Santa Cruz de la Sierra, teria tido pelo menos quatro pontos questionados pela funcionária responsável por verificar o documento. Entre eles, a autonomia do voo, já que houve preocupação de que a quantidade de combustível não fosse suficiente para cumprir o trajeto até Medellín.

Até a publicação desta reportagem, Célia permanecia no Estabelecimento Penal Feminino de Corumbá.