Relatório de sindicato aponta que semiaberto de Corumbá é considerado o pior do Estado

A situação das unidades prisionais de Corumbá foi avaliada como a pior de Mato Grosso do Sul pelo Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS) que entregou um ofício com o diagnóstico completo do quadro encontrado na cidade pantaneira ao juiz da Vara de Execução Penal da Comarca de Corumbá, André Luiz Santiago.

O documento destaca como crítica a situação atual do regime semiaberto que, nesta semana, deu provas de sua fragilidade quando a Polícia Militar flagrou, na madrugada de terça-feira, 05 de setembro, um indivíduo em atitude suspeita que confessou ter pulado o muro da unidade. Há informações de que os internos estariam fugindo do local durante a noite para cometer crimes, retornando ao semiaberto antes do amanhecer. O registro da entrada serve como álibi para que eles estejam amparados caso sejam reconhecidos durante ações criminosas no período em que estariam sob custódia do Estado.

Para o Sindicato, o prédio do semiaberto, localizado na rua Monte Castelo, no bairro Aeroporto, “não possui as mínimas condições de realizar a custódia de presos. Além da superlotação, o local não apresenta nenhuma estrutura que garanta segurança”.

“O presídio (semiaberto) de Corumbá não tem condições nenhuma de conter os detentos. A sociedade cobra um trabalho de excelência dos servidores, entretanto o estado não dá as mínimas condições para que isso aconteça, falta servidor e as unidades não apresentam estrutura de segurança nenhuma. Por isso, o estabelecimento de Corumbá está sendo considerado o pior do estado. E mesmo assim, o governo não toma nenhum posicionamento para solucionar este problema”, destacou André Luiz Santiago, presidente do Sinsap. 

Na unidade corumbaense, os presos são alojados em 11 celas, com uma média de 16,8 presos para cada uma delas. Esse número mostra que a unidade penal opera com um quantitativo de presos 2,31 vezes superior ao ideal. 

O Sindicato ressaltou ainda que o atual prédio do semiaberto é incompatível para abrigar os presos. “(...) por não ter as características físicas específicas de uma Unidade Penal, os servidores penitenciários têm muitas dificuldades para garantir a ordem e a segurança, bem como para assegurar tratamento penal, conforme preconiza a Lei de Execução Penal”.

A falta de servidores é algo classificado como extremamente preocupante pelo relatório que afirma: “a análise dos dados atuais revela que a Unidade Penal opera de forma caótica, com um quantitativo de servidores muito aquém das nossas necessidades”.

A organização sindical também criticou a postura do estado diante do quadro, segundo ela, evidenciado pelo menos desde 2015 quando a mesma encaminhou ao Ministério Público Estadual um panorama das precárias condições do Sistema Penitenciário de MS, no qual destacou, entre outras coisas, a superlotação, o reduzido número de servidores, problemas estruturais, ausência de investimentos em construções de novas unidades penais e condições inadequadas de trabalho e segurança para os servidores penitenciários.

“Apesar da patente deficiência em sua estrutura física e da persistência dos graves problemas verificados ao longo dos últimos anos, o Estado não tomou medidas efetivas com vistas a solucioná-los”, relatou o dirigente sindical.

Estado diz que vem buscando solução para problema

Procurada pelo Diário Corumbaense, a assessoria de imprensa da Agepen (Agência Estadual do Sistema Penitenciário) lembrou que, em Corumbá, a unidade fechada masculina passou por reforma geral em 2014, melhorando consideravelmente sua estrutura. Recentemente, a unidade teve sua capacidade aumentada em 60 vagas e outras 60 estão sendo finalizadas, totalizando mais 120 vagas.

Somente do último concurso, 20 novos agentes penitenciários foram destinados a Corumbá. Além disso, são pagas horas extras a 64 servidores para reforçarem os serviços. A intenção também é que novos servidores sejam lotados nas unidades do município quando mais agentes penitenciários (aprovados em concurso) forem convocados, ressaltou.

Em relação ao semiaberto, está sendo providenciado, conforme as capacidades orçamentárias e possibilidades jurídicas (já que o prédio é alugado), reforço na estrutura das portas e janelas das celas para ajudar a evitar que internos saiam do prédio, bem como outras medidas que possam melhorar a estrutura do local. A direção da Agepen está buscando apoio de autoridades locais para que ações efetivas sejam realizadas.

Ainda segundo a assessoria, o sistema penitenciário tem buscado há tempos local com estrutura de segurança mais adequada que o atual para locação na cidade, porém, nenhum prédio foi compatível minimamente para atender as necessidades do semiaberto. “É muito importante destacar que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Agepen  têm como prioridade a construção do novo semiaberto masculino em Corumbá. Já está definido o terreno, estando em fase de finalização da documentação de transferência da área, para início da construção, com obra a ser executada sob responsabilidade da Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos (Agesul)”, finalizou a assessoria de imprensa da Agepen.