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PMA multa 3 pessoas que criam gado em área de preservação na Codrasa

Lívia Gaertner em 21 de Novembro de 2011

Três pessoas foram autuadas por criação de animais em área de Proteção Ambiental numa ação na região da Codrasa, no município de Ladário, promovida pela 2ª Companhia de Polícia Militar Ambiental no último sábado, 19 de novembro.

A criação de bovinos na região é proibida, já que a Codrasa é considerada área de Proteção Ambiental, conhecida como "Apa Baía Negra" e regulamentada através do Decreto Municipal de Ladário-MS, Nº 1735, de 7 de outubro de 2010.

Segundo o comandante da 2ª Cia PMA, major Freitas, os criadores foram notificados a retirarem os animais num prazo de 10 dias e ainda receberam multas. Dois deles foram multados em R$ 10 mil, e outro em R$ 5 mil, totalizando R$ 25 mil em multas.

Ele explicou que, caso os criadores não cumpram a determinação, a PMA irá apreender os animais depois do prazo dado. Nessa situação, eles ainda serão denunciados ao Ministério Público Federal por crime ambiental, cuja pena de detenção é de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Divulgação PMA

A criação de bovinos é proibida desde a criação da área de preservação em 2010

Major Freitas explicou que desde a implantação da área de preservação ambiental, prazos anteriores já foram dados visando a retirada do gado e por isso, desta vez, se os criadores insistirem em manter os animais no local, a ação será mais incisiva.

Animais em área de Proteção Ambiental, assim como, também em área de Preservação Permanente - margens de rios lagos, lagoas, córregos e nascentes, causam degradação ambiental, a exemplo: o pisoteamento na vegetação ciliar - impedindo sua regeneração; fezes e estrumes em águas, podem causar a contaminação de pessoas que fazem o consumo.