Da Redação em 10 de Maio de 2025
Divulgação
O objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica
A ação visa garantir a emissão gratuita de certidões de nascimento, carteiras de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), especialmente para comunidades indígenas que ainda enfrentam dificuldades no acesso a esses direitos básicos.
Segundo o TJMS, a campanha contará com procedimentos específicos voltados às necessidades dos povos originários, conforme estabelece o Provimento nº 331, publicado na sexta-feira (09) no Diário da Justiça. A norma regulamenta e interpreta dispositivos relacionados ao registro civil de indígenas.
Entre as particularidades, destaca-se a possibilidade de o nome indígena ser livremente escolhido, inclusive com a inclusão da etnia, grupo, clã ou aldeia como sobrenome. Além disso, o registro pode ser feito na língua indígena e incluir observações sobre identidade étnica e território de origem. Também será permitido o uso de tradutor ou pessoa de confiança, caso o indígena não fale português.
A campanha ainda contempla a realização de registro tardio de nascimento, inclusive na ausência da Declaração de Nascido Vivo (DNV), mediante testemunhas, documentos médicos ou encaminhamento judicial. Indígenas maiores de idade poderão solicitar alteração de prenome e inclusão de referências étnicas no sobrenome.
Atendimento em Corumbá e Ladário
Durante a semana, os moradores de Corumbá e Ladário poderão procurar os seguintes locais para obter serviços gratuitos de registro:
Cartório do Pantanal (2º Serviço Notarial e de Registro Civil de Corumbá)
Endereço: Rua Delamare, nº 1194, Centro
Telefone: (67) 99964-1891
E-mail: 2oficiocorumba@gmail.com
Data: 12 a 16 de maio
Horário: das 08h às 17h
Serviços: registro de nascimento tardio, segunda via de certidões e solicitação de certidões de outras comarcas via CRC.
Cartório de Registro Civil de Ladário
Endereço: Avenida 14 de Março, 301, Centro
Telefone: (67) 98114-7940
E-mail: ladariocartorio@gmail.com
Data: 12 a 16 de maio
Horário: das 08h às 11h e das 13h às 17h
Serviços: registro de nascimento tardio, segunda via de certidões, atendimento jurídico, documentação indígena e quilombola.
Unidade Regional de Perícia e Identificação (URPI) de Corumbá
Endereço: Rua Major Gama, nº 290, Centro
Telefone: (67) 3234-9905
E-mail: urpi.corumba@cgp.sejusp.ms.gov.br
Data: 12 a 16 de maio
Horário: das 08h15 às 11h45 e das 13h15 às 16h45
Recomenda-se chegar com 15 minutos de antecedência
Serviço: emissão da carteira de identidade (RG)
A documentação civil é fundamental para o exercício pleno da cidadania e o acesso a direitos como saúde, educação, moradia e benefícios sociais. A falta desses registros ainda representa um obstáculo para muitos indígenas em Mato Grosso do Sul.
As informações são do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
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