Com sucateamento da fiscalização federal, municípios amargam redução em tributo sobre mineração, afirma deputado

O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) utilizou a tribuna nesta terça-feira (06), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para retomar o debate sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), um instrumento de indenização pelos impactos da mineração e de promoção do desenvolvimento das regiões produtoras.

De acordo com o parlamentar, atualmente as empresas mineradoras decidem de forma unilateral o que irão pagar pela extração de minério de ferro e manganês de Corumbá de Ladário, por exemplo.

Paulo Duarte atribui esse problema ao sucateamento generalizado dos órgãos federais responsáveis pela fiscalização das empresas em seus locais de atuação. “A Agência Nacional de Mineração tem uma superintendência aqui em Mato Grosso do Sul. Eu estive lá na semana passada e verifiquei que não há nenhuma estrutura para realizar esse serviço. Hoje, as mineradoras estão decidindo sozinhas o quanto irão pagar dessa contribuição”, relatou o parlamentar.

Por conta dos negócios internacionais, em termos de comodities, e pelas condições de navegação no rio Paraguai, comparadas a 2024, houve um crescimento substancial da comercialização de minério de ferro e manganês, em 2025. De acordo com um quadro de valores apresentado pelo deputado Paulo Duarte, referente à contribuição de 60% que é destinada ao município de Corumbá, “mesmo dobrando o faturamento com a atividade de extração em relação ao mesmo período, ocorreu uma redução no repasse da CFEM à gestão pública corumbaense. Ou seja, de janeiro a abril de 2024 foram recolhidos R$ 8,5 milhões, enquanto que de janeiro a abril deste ano, a contribuição financeira que cabe ao município de Corumbá foi de R$ 7,2 milhões, uma redução de R$ 1,3 milhão”, explicou Duarte.

O deputado reforça, ainda, que “as empresas faturaram valores astronômicos, mais que o dobro do ano passado, e recolheram essa ‘mixaria’. O deputado continua: “dessas empresas que operam na região de Corumbá e Ladário, quem detém cerca de 80% a 90% de toda a exploração e o faturamento é uma das maiores empresas do mundo. É uma empresa chamada LHG, que é do Grupo J&F e JBS. Então, essa empresa, desse grupo, que é um dos maiores do mundo, está pagando o que bem entende. Ao invés de multiplicação dos pães, é subtração”, afirmou o parlamentar.

Diante do passivo sócio, econômico e ambiental que está sendo deixado para os municípios de Corumbá e Ladário, o deputado Paulo Duarte considera que “estamos diante de uma situação em que há uma exploração gigantesca e que vai aumentar a produção. Por outro lado, ao procurar informações com a empresa, em São Paulo, fui informado que eles tiveram o entendimento que na base de cálculo não deveria estar incluso o preço do frete. Ou seja, eles decidem o quanto pagam”, indignou-se Duarte.

Toda essa situação, segundo o deputado, “é fruto, ao longo dos anos, do total sucateamento, pelo menos no Mato Grosso do Sul, dos órgãos federais. Aqui tem uma superintendência que deveria fiscalizar as questões ambientais e o pagamento do tributo, no entanto os próprios funcionários me disseram que essa atribuição foi retirada daqui. Foi para onde? Para Brasília”, denunciou. Segundo o parlamentar, os funcionários disseram que ao se reportarem a Brasília, a resposta que recebem é que não há pessoal suficiente para realizar as fiscalizações.

A CFEM incide sobre a extração de rochas, areia, cascalho, ouro, diamante e prioritariamente em termos de volume, no Mato Grosso do Sul, na retirada de minério de ferro e manganês existentes em uma das maiores e melhores jazidas do mundo, e que está localizada em Corumbá e Ladário. Do total da contribuição, 60% são destinados aos municípios onde se localiza a extração, 15% para os estados, 15% para os municípios afetados e o restante, 10%, para órgãos do Governo Federal como Ibama e a própria Agência Reguladora.

Outro lado

Em uma breve nota, a assessoria de comunicação da mineradora citada disse que "a LHG Mining reitera que paga os valores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em dia, reafirmando seu compromisso com a gestão transparente dos recursos minerais."

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