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Vice-ministro da Bolívia diz que foi "mal interpretado" e descarta prisão para quem não portar carteira de vacinação

Leonardo Cabral em 27 de Dezembro de 2021

Vice-ministro Jorge Silva

Depois de anunciar que quem não tem a carteira de vacinação e teste negativo para o coronavírus, corre o risco de ser punido com 10 anos de prisão pelo “crime de agressão à saúde pública” a partir de 1º de janeiro, o vice-ministro da Defesa dos Direitos do Utilizador e Consumidor, Jorge Silva disse que foi mal interpretado pela imprensa da Bolívia e lembrou que existem disposições de biossegurança que devem ser respeitadas no âmbito do direito à saúde de todos. "Em nenhum momento dissemos que quem não for vacinado será preso”, afirmou a autoridade em entrevista coletiva hoje. 

O vice-ministro explicou que o Decreto Supremo 4640, promulgado quinta-feira passada, respeita o caráter voluntário da aplicação da vacina, visto que caso não haja documento disponível, será solicitado o teste de PCR no âmbito das medidas de contingência e controle da pandemia que até o momento custou a vida de 19.554 bolivianos, com uma média de 1.500 infectados por dia.

Em entrevista à televisão estatal no fim de semana, o vice-ministro afirmou que “se eu não levar, não mostro esses documentos (carteira de vacinação ou PCR negativo) e se me testarem e eu tiver Covid, estou atacando a saúde de outras pessoas os usuários, portanto, posso responder a processo”.

Agora, ele enfatiza que a vacinação é universal, gratuita e voluntária, ressaltando que suas palavras foram mal interpretadas e descontextualizadas, quando indicou de forma geral que de acordo com o artigo 216 do Código Penal de 1972, os crimes contra a saúde pública podem ser punidos com um a dez anos de prisão

“Por uma questão de proteção da saúde da população, está estabelecido que, para entrar em determinados estabelecimentos, pode ser portador do cartão de vacinação ou do teste de PCR (...) quem não tem cartão de vacinação deve apresentar o seu Teste de PCR ou eles não vão conseguir entrar em determinados locais ”, frisou. “Apelamos à atitude responsável da população para continuar com todas as medidas de prevenção e conter o avanço da pandemia ”, acrescentou.

As informações são do jornal El Deber.

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