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PMA autua 619 pessoas e aplica multas de pouco mais de R$ 9,3 milhões no 1º semestre

Leonardo Cabral em 25 de Julho de 2021

Divulgação/PMA

Ao todo foram arbitradas multas no valor de R$ 9.338.684,88

No primeiro semestre de 2021, a Polícia Militar Ambiental (PMA) emitiu 619 autos por infrações ambientais contra a fauna, flora, pesca, poluição, contra o ordenamento urbano e cultural e a administração ambiental. O número é 37% superior ao mesmo período em 2020, quando foram 452 autuados.

Ao todo foram arbitradas multas no valor de R$ 9.338.684,88. O valor das multas é 11% inferior ao primeiro semestre do ano passado, que foi de R$ 10.484.702,00. A justificativa para valores de multas menores é devido ao tipo de ocorrência nas autuações. Algumas infrações têm valores muito altos previstos nas normas.

No caso de poluição, por exemplo, as multas aplicadas podem ser de R$ 5.000,00 e chegar a R$ 50 milhões, dependendo do grau de danos causados e avaliados pelos Policiais no momento da autuação. As multas por desmatamentos e incêndios também são diferentes, conforme a área afetada.

As supressões vegetais ocorridas em áreas e biomas protegidos podem chegar a R$ 7.000.00 por hectare (como nos casos de áreas de preservação permanente – APP e bioma Mata Atlântica). Dessa forma, às vezes, mesmo havendo mais autuações em um período, o valor de multa pode ser menor, como o ocorrido nesse semestre.

Infrações

As infrações predominantes foram contra a flora, com 340 neste ano, e 233 autuações no primeiro semestre de 2020, seguidas por infrações relativas à pesca com 143 nesse semestre e 125 autuações no anterior.

Divulgação/ PMA

O valor das multas é 11% inferior ao primeiro semestre de 2020

Por infrações contra a fauna, 44 pessoas foram autuadas, enquanto no mesmo período de 2020 foram 33. Por poluição, 92 autos de infrações confeccionados, contra 61 no primeiro semestre de 2020.

O auto de infração é a primeira peça de um processo administrativo ambiental, que depois de ampla defesa dos autuados, é julgado pelo órgão ambiental estadual, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O órgão julgador poderá reduzir a multa até o mínimo previsto no Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, manter o valor aplicado pelos policiais ou aumentar até o valor máximo previsto no Decreto.

A Polícia Militar Ambiental tem 26 subunidades no Estado, sendo a sede do Batalhão em Campo Grande.

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