Rosana Nunes em 28 de Outubro de 2020
Anderson Gallo/Diário Corumbaense
Candidata Joseane Garcia tem ainda recursos contra indeferimento
O registro da candidatura de Joseane tinha sido aceito “em caráter precário – em razão da dependência legal da candidatura do vice, que, naquele momento, encontrava-se sub judice”. Contudo, o vice “acabou não sendo substituído tempestivamente” e provocou o indeferimento do registro de Joseane para concorrer ao cargo de prefeito.
O pedido de registro do candidato a vice foi indeferido em 12 de outubro e a respectiva sentença foi publicada na mesma data, tendo transitado em julgado em 18 de outubro. Assim, o prazo de 10 dias para o partido substituí-lo teve como marco inicial a publicação da decisão de indeferimento, findando-se, portanto, em 22 de outubro, enquanto a substituição só foi apresentada em 27 de outubro. O prazo final para troca de candidatos em caso de indeferimento terminou no último dia 26.
A decisão da juíza da 7ª Zona Eleitoral esclarece que “em se tratando de eleições majoritárias, vige o princípio da unicidade e indivisibilidade da chapa, do qual resulta a disposição do artigo 91 do Código Eleitoral, in verbis: ‘o registro de candidatos a presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, ou prefeito e vice-prefeito, far-se-á sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte a indicação de aliança de partidos’. Sob esse prisma, o indeferimento do pedido de registro do candidato a vice-prefeito pelo PRTB atinge, por conseguinte, o registro da candidata titular da chapa, dada a vedação legal para que concorra solitariamente”.
A candidatura está sub judice e o nome de Joseane vai para a urna de votação, pois ainda há prazos para recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e instância superior. A candidata tem seis dias para recorrer da decisão, contados a partir desta quarta-feira, 28 de outubro.
Campanha prossegue
Ao Diário Corumbaense, Joseane Garcia disse que o partido já providenciou o recurso e que continua normalmente com a campanha. "Vamos continuar com a nossa luta e recorrer às últimas instâncias para garantir nossa candidatura, que busca a renovação, a mudança na forma de fazer política", ressaltou.
Ainda de acordo com ela, o que prejudicou o envio da documentação, foi o sinal ruim da internet. "Fiquei dias tentando enviar o processo de substituição via online para a Justiça Eleitoral, mas só consegui no dia 27", afirmou. (matéria editada para atualização de informação)
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