Portaria do governo restringe por mais 30 dias a entrada de estrangeiros no Brasil

O governo federal restringiu por mais 30 dias a entrada de estrangeiros em território brasileiro. A medida segue determinação da Portaria n° 340, publicada no Diário da União, de terça-feira, 30 de junho. As portarias com a restrição de entrada de estrangeiros no Brasil, vinham sendo prorrogadas e, conforme o governo, a medida segue até o dia 31 de julho.

Desta vez, a portaria tem uma diferença. As restrições não impedem a entrada no País, por via aérea, de estrangeiro de qualquer nacionalidade que vier ao Brasil com o intuito de estabelecer residência por tempo determinado e que possua visto temporário com algumas finalidades como: estrangeiros que vierem para pesquisa, ensino ou extensão acadêmica; estudo; trabalho; realização de investimento; reunião familiar; ou atividades artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado.

Porém, o ingresso desses estrangeiros deverá ser realizado por via aérea nos seguintes aeroportos internacionais: Aeroporto Internacional de São Paulo - Governador André Franco Montoro (Guarulhos), localizado no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo; Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado no Município de Campinas, Estado de São Paulo; e Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília, Distrito Federal.

O passageiro deverá, antes do embarque, apresentar à empresa transportadora declaração médica emitida por autoridade sanitária ou médico local que ateste não estar infectado pelo novo coronavírus. Os aeroportos, as empresas aéreas e as empresas de apoio deverão implementar os protocolos sanitários estabelecidos pela Anvisa.

A portaria ainda informa que fica restringida a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade por rodovias, outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário. As restrições não se aplicam ao brasileiro, nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso; funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro; estrangeiro: cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias; e portador de Registro Nacional Migratório; e transporte de cargas.

As restrições, não impedem o ingresso e a permanência da tripulação e dos funcionários das empresas aéreas no País para fins operacionais, ainda que estrangeiras; de tripulação marítima para exercício de funções específicas a bordo de embarcação ou plataforma em operação em águas jurisdicionais, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Já o desembarque, autorizado pela Polícia Federal, de tripulação marítima para assistência médica ou para conexão de retorno aéreo ao país de origem relacionada a questões operacionais ou a término de contrato de trabalho não será impedido.

Em aeroportos

A portaria revela que caberá ao transportador e ao operador aeroportuário zelar pela permanência do passageiro em área restrita, sob a supervisão da Polícia Federal. Na hipótese de atraso superior a seis horas ou de cancelamento de voo, o transportador observará a necessidade de assistência material aos viajantes, incluídas a alimentação e a hospedagem, e submeterá à avaliação da Polícia Federal a necessidade excepcional de acomodação fora da área restrita do aeroporto.

Nas hipóteses de entrada no País por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário, não se aplicam a estrangeiros provenientes da República Bolivariana da Venezuela.

Fronteiriços em cidades-gêmeas

A portaria não impede a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizadas pelas autoridades sanitárias locais. O tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou de outro documento comprobatório, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho. Permite também o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas,

Excepcionalmente, o estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar no Brasil com autorização da Polícia Federal.

O prazo estabelecido poderá ser prorrogado, conforme recomendação técnica e fundamentada da Anvisa. Ficam revogadas também a Portaria nº 255, de 22 de maio de 2020, e a Portaria nº 319, de 20 de junho de 2020, dos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e da Saúde.

Assinam a portaria n° 340, o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça, Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas e o Ministro de Estado da Saúde, Eduardo Pazuello. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.