Câmara discute lei mais rigorosa para combater depredação do patrimônio público

Uma lei mais rigorosa para punir pessoas que praticam atos de vandalismo contra o patrimônio público, é o que pretende a Câmara Municipal de Corumbá para combater ações como as que ocorrem em um dos pontos turísticos mais visitados da cidade, o Cristo Rei do Pantanal, localizado no Morro do Cruzeiro.

A proposta foi apresentada pelos vereadores Yussef Salla e Tadeu Vieira, por meio de um Projeto de Lei, que está em tramitação no Legislativo e prevê aplicação de multas para quem pichar, depredar, destruir ou mesmo praticar outros meios que danifiquem o patrimônio público, além de ser obrigado a reparar os danos causados.

A ideia é fazer com que o Município tenha uma lei específica, mais abrangente e rigorosa, reforçando o que já determina o artigo 7º do Código de Postura que prevê que “o responsável por danos a bens públicos municipais, existentes nos logradouros e prédios públicos, fica sujeito à sua perfeita recuperação ou indenização, nos casos em que a recuperação seja impossível, independente das demais sanções cabíveis”.

Ao apresentar o Projeto de Lei em novembro, Yussef Salla e Tadeu Vieira destacaram que a proposta é justamente “obrigar a pessoa que danificar o patrimônio público, a reparar integralmente, além de pagar multa equivalente ao valor do dano material causado”.

Prevê ainda que quando o autor do dano for absolutamente ou relativamente incapaz, o dever de indenizar e pagar a multa prevista recairá sobre seus responsáveis legais, e que as sanções não eximem o infrator ou seus representantes legais, da responsabilidade civil e criminal a que estiverem sujeitos, exceto quando se tratar de pinturas, grafites e outras manifestações artísticas, desde que expressamente autorizadas pelo Poder Executivo.

“Apresentamos o Projeto de Lei como forma de combater danos, poluição visual e desrespeito ao patrimônio público, que tem ocorrido com frequência em Corumbá”, destacam os vereadores em suas justificativas.

“Todo patrimônio público, seja ele histórico, tombado ou cultural pertence a todos nós. Ele conta a nossa história, a história de nossa terra. Ele ascende o sentimento de pertencimento, além de retratar a nossa cultura. Não se pode tolerar, portanto, deixando impune, os atos de vandalismo que destroem, danificam, desvalorizam e, sobretudo, desrespeitam nossos bens”, continuam.

“Ainda que haja previsão na lei civil e penal para a responsabilização dos infratores, na grande maioria dos casos, os atos de vandalismo seguem impunes. E essa impunidade precisa diminuir, pois é ela que acaba por estimular as infrações. O exercício do direito de manifestação encontra limites e estes devem ser estabelecidos e fiscalizados pelo município”, prosseguem.

Yussef e Tadeu destacam a importância das ações de conscientização em torno da preservação dos bens públicos na escola e no seio familiar, na tentativa de impedir atitudes desrespeitosas, mas que a “advertência por meio de uma penalidade eficaz, é um importante reforço”.

A proposta foi pensada como forma de resgatar o civismo, a ideia de valores como ética, cidadania, respeito e preservação do patrimônio público. “A responsabilização dos infratores ou seus representantes legais através de medidas que inibam a iniciativa ou a reincidência é medida que requer urgência”, complementam.

Iniciativa importante

O Projeto de Lei, conforme o presidente do Poder Legislativo, Roberto Façanha, deverá entrar na pauta logo nas primeiras sessões do ano, tão logo sejam concluídos os trâmites legais. Ele ressaltou que é preciso uma lei mais rigorosa para punir quem pratica atos de vandalismo contra o patrimônio público.

“Corumbá é uma cidade histórica, cultural. Possui um rico patrimônio e não podemos permitir que seja danificado. O que tem acontecido no Cristo Rei do Pantanal é inconcebível. Devido a atos de vandalismos, a Prefeitura está sendo obrigada a aplicar recursos públicos para, mais uma vez, restaurar as estátuas que integram a Via Sacra”, disse Façanha, referindo-se ao anúncio da execução de obras para recuperação da estrutura do Cristo Rei.

As obras foram anunciadas pelo prefeito Marcelo Iunes diante da importância em manter o espaço para residentes e turistas. No local serão investidos R$ 237.233,52 em obras de pintura interna e externa das dependências do CAT (Centro de Atendimento ao Turista), reparos diversos (vidros, corrimão, fechaduras, espelhos), recuperação da Via Sacra (restauro e pintura das estátuas), restauro e pintura do Cristo Rei, instalações hidráulica e elétrica, impermeabilização das lajes do CAT, corredores, banheiros, e lanchonete, reparo de instalações elétricas, substituição de refletores de lâmpadas por led, troca de tomadas e interruptores, aterramento de cabos, recuperação do portão de acesso, instalação de alambrado na subida da Via Sacra e colocação de Guarda Corpo.

Além das intervenções descritas, em um segundo momento, a Fundação de Turismo do Pantanal implantará no equipamento, nova sinalização e programação visual, oferecendo aos visitantes todas as informações necessárias sobre os atrativos disponíveis na localidade.

Ainda segundo a diretora-presidente, Elisângela Oliva, um projeto de vídeo monitoramento está pronto e deverá ser implantado, visando coibir os atos de vandalismo sobre as obras de arte e o patrimônio público. As obras devem ser iniciadas em fevereiro.

As informações são da assessoria de imprensa da Câmara de Corumbá.