Leonardo Cabral em 19 de Agosto de 2019
Leonardo Cabral/ Diário Corumbaense
Ato aconteceu na tarde desta segunda-feira (19) em frente ao Fórum de Corumbá
A lei traz como proposta punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção como a Operação Lava Jato. Ela também abrange policiais, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
“É uma lei que tenta supostamente regular o abuso de autoridade que na verdade é um ataque frontal a independência dos juízes a uma atuação escorreita da Polícia. Juntos, estamos buscando conclamar e sensibilizar o presidente da República, para que vete alguns dispositivos dessa lei que vão na contramão de um estado democrático”, disse o juiz diretor do Fórum de Corumbá, André Luiz Monteiro.
O magistrado ainda ressaltou que o projeto irá limitar a atuação do juiz. “Tem alguns pontos da lei que são perigosos e se mostram perniciosos para a dependência do magistrado, então quando diz que você pode em caso de decretação de preventiva, se ela for manifestamente incabível, o juiz pode ser responsabilizado. Quem milita na área jurídica sabe que o cabimento ou não da prisão é uma questão do ponto de vista doutrinária jurisprudencial, não tem como objetivar a situação, você vai realmente colocar o juiz numa corda bamba. São tipos penais de alta carga de subjetividade que vão realmente dificultar a atuação do magistrado”, explicou.
Já o promotor de Justiça em Corumbá, Luciano Bordignon Conte, frisou que a manifestação não está ligada a partidos políticos e é uma questão institucional de defesa das prerrogativas de quem trabalha no sistema da Justiça criminal.
Leonardo Cabral/ Diário Corumbaense Magistrados e representantes dos órgãos de segurança pedem veto à lei
O presidente Jair Bolsonaro já declarou que está analisando o projeto e que ele tem "coisa boa e coisa ruim", mas criticou a possibilidade de punir um policial que algemar alguém que não demonstre resistência no ato da prisão. Ele disse também que, independentemente da decisão que tomar, irá "levar pancada".
O presidente tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto de lei. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, normalmente, é ouvido pela presidência a respeito de projetos que afetam a área.
Em Mato Grosso do Sul, as cidades que aderiram ao movimento, além de Corumbá, foram Campo Grande, Amambaí, Paranaíba, Nova Andradina, Ponta Porã, Dourados, Três Lagoas e Itaporã.
Helmut Martines da Silva: Parabéns a todos os cidadãos por esse gesto de indignação contra a proposta de os bandidos terem mais "crédito" do que os agentes judiciários. Parabéns pantaneiros.
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