Novo projeto para rever taxas cartorárias deve chegar em outubro à Assembleia

Após a proposta para rever as taxas cartorárias ser retirada pelo Poder Judiciário da Assembleia Legislativa, um novo projeto de lei pode ser encaminhado até o outubro ao parlamento estadual. A possibilidade foi ventilada pelo corregedor-geral de Justiça do TJMS (Tribunal de Justiça do Estado), o desembargador Sérgio Fernandes Martins, em audiência pública para discutir a questão nesta quinta-feira (09).

O projeto original foi encaminhado ao parlamento estadual em 2017, mas recebeu críticas e paralisou na Casa de Leis. A discussão em torno da proposta chegou a ser retomada pelos deputados quase um ano depois, logo após as eleições de 2018, mas o texto acabou sendo retirado da Assembleia em dezembro.

Como forma de tentar solucionar o impasse motivado inicialmente pela insatisfação de empresários representados pela Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), o TJ voltou a discutir a questão neste ano. De acordo com Martins, antes que seja encaminhada pela segunda vez, a proposta deve passar por tramitação e aprovação interna no TJ.

No Tribunal, a proposta será submetida ao conselho e ao órgão especial. De acordo com o corregedor, depois que a proposta original não teve o sucesso na Assembleia restou como alternativa rediscutir o tema com a sociedade civil. “Havia três alternativas e a corregedoria escolheu a mais difícil que é debater e pensar proposta, ouvir todos os envolvidos, o que demora mais mais ou menos um ano”, comentou.

O corregedor-geral disse que tem percorrido as 75 unidades de cartório no estado e notou por meio de “experiência empírica” a necessidade de revisão das taxas. “Tenho ouvido dos próprios titulares de cartório que os nossos valores estão afetando os clientes. Em razão disso estamos convocando essa audiência”.

Martins, no entanto, ressalta que a redução desmedida pode prejudicar os cartórios menores.“Não podemos colocar esses valores lá embaixo. Se abaixar muito o valor prejudica os cartórios no interior do estado”, disse exemplificando o cartório de Japorã, a 487 quilômetros de Campo Grande.

A expectativa é que a nova proposta seja aprovada na Assembleia no fim deste ano. Se aprovada, a lei passaria a vigorar 90 dias depois a publicação em Diário Oficial, isto é, já em 2020.