Ricardo Albertoni em 11 de Setembro de 2018
Fotos: Divulgação
Ação é alusiva aos 28 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
O Procon de Corumbá (Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) realizou na manhã desta terça-feira, 11 de setembro, no cruzamento das ruas Frei Mariano e Treze de Junho, ação alusiva aos 28 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Promulgada em 11 de setembro de 1990, a Lei nº 8.078 entrou em vigor em 11 de março de 1991 e desde então trouxe avanços em relação às práticas e aos costumes do mercado, estabelecendo novos parâmetros para as relações jurídicas entre consumidores e fornecedores, além de representar um marco no exercício da cidadania.
O diretor-executivo do Procon em Corumbá, Alexandre Vasconcellos, destacou também que transmitir a informação à população é um dos papéis do Procon
Durante a ação, representantes da agência distribuíram material explicativo sobre o Código e levaram informações aos consumidores acerca dos direitos assegurados pela ferramenta na melhoria da relação fornecedor e cliente.
Ao Diário Corumbaense, o diretor-executivo do Procon em Corumbá, Alexandre Vasconcellos, explicou que com quase três décadas, o CDC passa por constante processo, sendo considerado um dos mais avançados do mundo. Vasconcellos destacou também que transmitir a informação à população é um dos papéis do Procon.
“Há alguns avanços que devem ser feitos e ele está sofrendo algumas atualizações, mas cabe ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um dos mais avançados do mundo. Alguns projetos de lei estão em andamento, a questão do superendividamento do consumidor, ele deverá ser mais protetivo ao consumidor neste aspecto. Se bem utilizado, o consumidor estará muito bem protegido e esse é o papel do Procon, levar informação aos consumidores”, explicou Alexandre.
Procon
O Procon de Corumbá tem como finalidade promover a defesa do consumidor no âmbito municipal, educando, orientando ou informando ao consumidor sobre as relações de consumo.
O órgão deve estar à disposição dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, bem como a apuração destes atos, quer seja na esfera administrativa ou judicial.
Com sede localizada na rua Sete de Setembro, 222, entre as ruas Delamare e 13 de Junho, a Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor atende de segunda à sexta-feira, das 07h30 às 13h30. O telefone é o 3907-5431.
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