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Deputados autorizam Sanesul a contratar crédito de até R$ 200 milhões

Campo Grande News em 19 de Novembro de 2024

Divulgação/Alems

Deputados durante a sessão ordinária desta terça-feira

Os deputados estaduais aprovaram em segunda discussão, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 231 de 2024, autoriza o Poder Executivo contratar crédito no valor de até R$ 200 milhes, com contrapartida da União, para investir na recuperação das estruturas operacionais da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul). 

O texto foi aprovado com dois votos contrários, da deputada Gleice Jane (PT) e do deputado João Henrique Catan (PL).

De acordo com a justificativa do projeto, o pagamento financiamento será suportado integralmente pela Empresa, que figurará no contrato a ser celebrado com a Caixa Econômica Federal, na qualidade de mutuário. O recurso será destinado às intervenções do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 129 de 2024, que obriga as operadoras de planos de saúde a informarem aos usuários sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como sobre novos credenciamentos.

O comunicado deve ser feito por meio eletrônico ou impresso, no prazo máximo de 30 dias. Com emenda incorporada, o texto apresentado pelo deputado Junior Mochi (MDB).