Deputados aprovam projeto que une carreira de peritos em MS

O projeto de lei que unifica as carreiras de perito oficial forense e perito papiloscopista no Estado foi aprovado em segunda votação, nesta quarta-feira (30). Os profissionais lotaram o plenário da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para acompanhar a decisão dos deputados sobre o assunto, que persiste há anos. Agora, o projeto segue para sanção do governador Eduardo Riedel.

A PL complementar 12/2024, altera a Lei nº 114/2005 e busca modernizar a estrutura da carreira de peritos, adaptando às demandas atuais da atividade pericial criminal.

Entre as alterações estão ajustes em artigos que asseguram a política remuneratória e mantêm as distinções originais entre os cargos, sem prejudicar as competências específicas de cada função. A iniciativa visa aprimorar o gerenciamento da carreira.

A presidente do Sinpap/MS (Sindicato dos Peritos Papiloscopistas e Peritos Oficiais de Mato Grosso do Sul), Danielle Bueno, disse que esta quarta-feira é um dia histórico para a carreira e que a pauta começou a ser levantada em 1986. 

“Vocês vão ver rostos que identificam seus filhos, netos e bisnetos, mas o papel dos peritos não é só nisso, atuam em inquéritos policiais e pegam fragmentos de digitais para serem identificados.”

Danielle acrescentou que, em 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a lei é exemplificativa, cabendo aos estados definir quem são os peritos. Hoje, Mato Grosso do Sul é o primeiro estado a aprovar uma lei que reconhece formalmente os papiloscopistas. “Há 38 anos, os peritos realizam perícias criminais, mas sempre houve uma distinção em relação ao reconhecimento legal”.

A deputada Mara Caseiro (PSDB) acrescentou que é um projeto que vai fazer justiça à classe. Ela destacou a persistência da categoria na luta pela valorização e que muitas vezes eles se sentiram humilhados.

Pedro Caravina, também do mesmo partido, comemorou a aprovação do projeto e falou que além dessa conquista, novos projetos importantes para a categoria estão chegando na Assembleia e serão votados, como a implementação do auxílio alimentação.

“Parabéns a todos os peritos papiloscopistas pela conquista, é o primeiro passo e obviamente teremos outros aí. Essa casa também estará sempre à disposição de vocês".

A proposta do projeto de lei complementar foi apresentada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) em 15 de outubro, e foi aprovado por unanimidade após tramitação em regime de urgência, no dia 23 deste mês. O texto passou pela CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação) e seguiu para votação no plenário.