Projeto que muda carreira policial passa pela CCJR e é aprovado na Assembleia

Em questão de duas horas o projeto de lei complementar que altera a legislação vigente que regula os subsídios dos militares sul-mato-grossenses foi modificado e aprovado na Assembleia Legislativa. O texto recebeu duas emendas incorporadas pelo deputado estadual Carlos Alberto David, o Coronel David (PL).

As alterações foram reivindicadas após articulação do parlamentar e ex-comandante da corporação com o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez. O projeto com as duas mudanças do documento original passou pela relatoria do deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) na reunião desta quarta-feira (25), na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). A principal comissão da Casa de Leis se reuniu antes da sessão ordinária e o todo o processo de aprovação até votação ocorreu das 08h30 até às 10h30.

A proposta entrou na pauta da sessão ordinária e foi aprovada por unanimidade pelos 21 deputados. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), a proposta deve retornar amanhã (26) para a segunda votação e uma sessão extraordinária deverá ser aberta para conseguir aprovação do texto nesta semana.

A preocupação é não demorar com o rito de votação, já que semana que vem não haverá expediente. Os parlamentares decidiram folga para pedir votos na semana de véspera das eleições.

O que muda?

Uma das emendas exclui o artigo que retirava o tempo de reserva na contagem da reserva remunerada. Já o artigo que citava doenças incapacitantes foi alterado para doenças graves.

A diferença explica que haveria subjetividade para o texto original e poderia resultar na judicialização. A partir de agora o termo doenças graves será utilizado porque também está no rol das doenças previstas na lei que garante a isenção do imposto de renda.