Ricardo Albertoni em 08 de Maio de 2025
Divulgação/Polícia Federal
Operação foi deflagrada nesta quinta-feira; mandados cumpridos em Campo Grande e Rio Brilhante
Grilagem é a prática ilegal de apossar-se de terras públicas ou de terceiros, geralmente através de falsificação de documentos ou outros meios fraudulentos.
A PF informou que as investigações indicam que empresários e fazendeiros da região atuavam em conluio com servidores da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer) para falsificar documentos e obter, de forma ilegal, a titulação de áreas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, unidade de conservação localizada em faixa de fronteira.
De forma dolosa, os responsáveis omitiriam que as áreas em questão pertenciam à União — o que tornaria a Agraer incompetente para decidir sobre tais terrenos. Ainda assim, os processos tramitavam normalmente no órgão, possivelmente com o envolvimento de pagamento de propina, até a emissão de títulos irregulares, segundo a PF.
O esquema funcionava da seguinte forma: se ninguém identificasse a origem pública da terra, a titularização era concluída de forma ilegal. Caso a fraude fosse percebida durante o trâmite, o processo era cancelado sob a justificativa de irregularidade, alegando-se erro no reconhecimento da titularidade da área.
Além da grilagem, o grupo também é suspeito de fraudar a emissão e comercialização das chamadas Cotas de Reserva Ambiental (CRA) – também conhecidas como Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual (TCRAE) –, instrumentos legais utilizados para compensação de passivos ambientais.
Os investigados poderão responder por crimes como associação criminosa, usurpação de bens da União, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público e infrações ambientais.
Em nota, o governo estadual afirmou que acompanha a operação e colabora com as investigações. “Tão logo tenhamos novas informações acerca das investigações, as medidas cabíveis serão tomadas”, diz o comunicado oficial.
Operação Pantanal Terra Nullius
O nome da operação "Pantanal Terra Nullius" faz referência à expressão em latim que significa “terra de ninguém”. No contexto da investigação, ele remete à tentativa dos envolvidos de se apropriarem ilegalmente de áreas públicas no Pantanal, tratando-as como se não tivessem titularidade reconhecida.
A Polícia Federal reforça que denúncias anônimas podem ser feitas por meio do link https://forms.office.com/r/m75tcxze1v, com garantia de sigilo absoluto e proteção da identidade do denunciante.
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