Da Redação em 18 de Janeiro de 2024
Divulgação/Câmara de Corumbá
Chicão confirmou a Audiência Pública visando solucionar o impasse
No final do ano passado, os agentes de Saúde e Endemias, iniciaram manifestação, cobrando o pagamento. No início desta semana, os servidores realizaram uma manifestação no Paço Municipal reivindicando o pagamento do abono financeiro.
O vereador Chicão Vianna esteve no Paço e conversou com os agentes de Saúde e de Endemias. Disse que é preciso buscar uma solução para o impasse e marcou uma Audiência Pública para a próxima segunda, oportunidade em que o assunto deverá ser amplamente debatido entre representantes das duas categorias e do Poder Executivo.
O Incentivo Financeiro Adicional é um abono equivalente a dois salários mínimos que o Governo Federal repassa aos municípios, a título de incentivo profissional, conforme previsto nos artigos 6° e 7° do Decreto Federal n.º 8.474, de 22 de junho de 2015, e na Lei Federal n.º 11.350/2006, alterada pelas Leis n° 12.994/2014 e n.º 13.708/2018, e Portaria GM/MS nº 51, de 24 de janeiro de 2023.
Chicão observou que é uma forma de “estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento da atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Diante do impasse, propomos esta Audiência na segunda, para buscarmos uma solução definitiva”, destacou.
A Audiência será aberta às 17 horas de segunda-feira, 22, no Plenário “Dr. Léo de Medeiros Guimarães”, na Câmara Municipal de Corumbá.
Secretaria diz que não há pendências
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que não há pendências de repasses a serem destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) do Município.
"Conforme estipulado pelo Decreto 8.747, de 2014, é destacado que mensalmente, o Governo Federal contribui para a composição salarial dessas categorias profissionais. No decorrer de 2023, a média mensal de repasse do Governo Federal totalizou R$ 572 mil para os pagamentos dos agentes comunitários e de endemias. A folha salarial mensal dos ACS atingiu R$ 1.017.314,61, enquanto a dos ACE foi de R$ 741.792,12.
Dessa forma, a Prefeitura realiza um aporte financeiro aproximado de R$ 1,2 milhão, proveniente de recursos próprios, para atender às demandas salariais dessas categorias de forma mensal. Cabe ressaltar que em dezembro, o Governo Federal realizou um repasse adicional de 13º no valor de R$ 459.360,00 destinado aos ACS, utilizado para complementar o 13º salário dos agentes comunitários.
Adicionalmente, a Secretaria Municipal de Saúde destaca que concede um incentivo municipal e estadual aos agentes (mediante adesão), incluindo gratificações por produtividade e plantões. É fundamental salientar ainda, que a Secretaria de Saúde sempre se mostrou disponível para o diálogo e nunca recusou a interação com as referidas categorias", encerra a nota.
Com informações das assessorias de imprensa da Câmara e Prefeitura de Corumbá.
Receba as principais notícias de Corumbá, Ladário e MS pelo WhatsApp do Diário Corumbaense. Clique aqui para entrar em um de nossos grupos.
No Diário Corumbaense, os comentários feitos são moderados. Observe as seguintes regras antes de expressar sua opinião:
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião deste site. O Diário Corumbaense se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.