Conta de luz fica 10,48% mais cara para consumidores de baixa tensão

A conta de energia terá reajuste médio de 9,28% em Mato Grosso do Sul, a partir de sábado, 08 de abril. A RTP (Revisão Tarifária Periódica) foi aprovada por unanimidade, nesta terça-feira (04), durante a 10ª reunião pública ordinária entre a Energia, Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul).

O relator foi o superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Ricardo Lavorato Tili.

O impacto será de 6,28% para os consumidores de alta tensão; 10,48% para baixa tensão e para os residenciais, o índice é de 9,58%. O índice vai impactar 1,1 milhão de consumidores, nos 74 municípios.

Com o aumento, o valor médio do kWh (Quilowatt-hora) será de R$ 0,8764, sendo o 10º lugar no ranking nacional de tarifa mais cara do País. O lucro da Energisa em 2022 chegou a R$ 556,8 milhões.

Os principais fatores apresentados que compõem o novo índice médio foi a parcela A, com aumento de 3,77%, sendo encargos setoriais (1,05%); custos de transmissão (1,76%); custos de aquisição de energia (0,95%). Na parcela B, a distribuição teve impacto de 0,83%; os componentes financeiros, 1,32%; e retirada dos financeiros anteriores, 3,36%.

Os encargos setoriais contribuíram 1,05% para o índice; transporte, 1,76%; e compra de energia, 0,95%.

Em sua sustentação oral, a presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, além de apresentar os principais impactos para o consumidor, também levou em consideração o tipo de contrato, que vigora até 2027. Enquanto o IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado) está indicando acumulado de 57% nos últimos 5 anos, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) ficou em 28%. “As áreas de concessão que tiveram esse índice estão mais felizes que a gente”, ressaltou.

Rosimeire mostrou que o mercado livre + cativo cresceu 12% em 2023 e a base líquida teve aumento de 81%, conforme apresentado.

“Nosso estado é muito grande com poucos consumidores dividindo esse condomínio. Estamos com encargos setoriais, com o CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) impactando muito o consumidor", completou.

Decisão

Foram fixadas as TUSD (Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição) e a TE (Energia Elétrica) aplicáveis  aos consumidores e aos usuários da concessionária; aprovaram também o valor mensal de recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Além também de definir os postos tarifários ponta, intermediário ponta e fora ponta; fixar os limites para os indicadores de continuidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC ((Frequência Equivalente de interrupção por Unidade Consumidora) para o período de 2024 a 2028.