Contribuinte pode destinar parte do Imposto de Renda para o CMDCA ou Fundo do Idoso

Os contribuintes da Receita Federal – pessoas físicas – podem realizar doações dedutíveis no Imposto de Renda 2023 de até 6% do valor devido, sendo até 3% para projetos do Fundo da Criança e do Adolescente e outros 3% para o Fundo do Idoso. 

“Existe um grande potencial de arrecadação de fundos para Organizações da Sociedade Civil por meio de doações dedutíveis no Imposto de Renda. Se essas doações não acontecem, os valores pagos para a Receita Federal são destinados para programa do governo e aplicados a nível nacional, e não municipal como acontece com os recursos que são doados”, explicou a primeira-dama e secretária de Assistência Social e Cidadania, Amanda Balancieri Iunes.

“Com isso, deixa-se de fortalecer a rede de proteção social mais próxima de onde moramos”, completou Amanda.

Como Funciona a Doação no IRPF

Antes de mais nada, a pessoa precisa declarar seu Imposto de Renda (IRPF) pelo modelo completo para que isso seja possível. No momento da declaração é possível, então, definir qual a causa ou iniciativa apoiar e fazer a doação.

O período de entrega da DIRPF foi aberto em 15 de março e segue até 31 de maio. A expectativa da Receita é receber 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo.

Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido ou 7%, se incluir projetos esportivos. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo - crianças e adolescentes; e idosos. Esses valores são abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.

Há vários anos, a Receita Federal mantém ativa a Campanha Destinação, para estimular esse tipo de doação. Em entrevista no fim mês passado, para detalhar as regras da declaração do IR, o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mario Dehon, destacou a importância desse ato.

“O imposto serve para financiar as políticas públicas de forma geral, mas quando você destina parte do IR você sabe exatamente onde ele vai ser aplicado”, disse. “Isso pode fazer a diferença para determinados fundos”, completou.

Na página da Receita, há o passo a passo sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.

Com informação Ascom PMC e Agência Brasil.