Leonardo Cabral em 28 de Maio de 2021
O autor violou os lacres do equipamento de Monitoramento Eletrônico (tornozeleira). Ele estava cumprindo pena pelos crimes de violação do direito autoral e por crime de trânsito com condenações totalizando três anos e quatro meses de reclusão.
O preso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil e posteriormente ao Presídio Masculino, ficando à disposição da Justiça.
“Arbitrium”
O nome da operação é uma referência às determinações impostas pelo Judiciário durante cumprimento da pena em seus respectivos regimes. O descumprimento dessas regras, serão punidas em consonância a LEP – Lei de Execução Penal, Provimento do 151/2017 - TJ/MS e RIBUP (Regimento Interno das Unidades Penais do MS).
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