Portal de Notícias do Governo de MS em 26 de Maio de 2021
Chico Ribeiro/Governo do Estado
Medida tomada pelo governador Reinaldo Azambuja vai ser publicada nesta quinta-feira
Na avaliação do governador Reinaldo Azambuja, esse enxugamento na quantidade de decretos vai modernizar as normas e criar um ambiente de mais segurança ao setor produtivo. “Junto com isso estou autorizando aqui a equipe e a doutora Ana para dar sequência a análise dos decretos normativos dos anos subsequentes. Isso é muito importante porque a gente vai modernizando a legislação, aperfeiçoando o arcabouço regulatório do Estado junto com os poderes constituídos. facilita a vida das pessoas, simplifica. Vamos simplificar a vida das pessoas, desburocratizar, reduzir o número enorme de normativos e portarias, decretos e atos que, lá no passado, eram relevantes, mas hoje não se fazem mais importantes, moderniza Mato Grosso do Sul”, disse.
O resultado apresentado nesta quarta-feira e que resultou na revogação, abrange apenas a análise dos primeiros 5.347 decretos normativos estaduais. O Revoga MS vai avaliar, ao todo, 14.410 decretos de 1979 a 2020. “O projeto nasceu de uma necessidade de aprimoramento do ambiente normativo do Estado, de facilitação e de redução da burocracia normativa para facilitar o desenvolvimento de atividades econômicas. Hoje nós divulgamos a fase da revogação dos decretos em desuso ou tacitamente já superados por outras normas”, explicou a consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia.
Desde novembro de 2020, a Consultoria Legislativa está debruçada nessa tarefa, sendo que em fevereiro deste ano, o governador oficializou a criação da comissão Revoga MS. Na avaliação do secretário Eduardo Riedel (Infraestrutura), o ambiente normativo ficou mais leve e mais competitivo. “Esse é resultado de um trabalho da Consultoria Legislativa e que contou com o trabalho de todos os secretários, que se envolveram bastante”.
O presidente da Fiems (Federação das Indústrias de MS), Sérgio Longen, destacou que as medidas são aliadas da melhoria do ambiente de negócios para o setor produtivo de Mato Grosso do Sul e, como consequência, beneficiam toda a sociedade. “Tenho acompanhado há anos governos federais, estaduais e municipais criarem leis, decretos e regulamentos. Ano a ano, vemos movimentações e regulações que envolvem diversas atividades e quero parabenizar a vontade do governo de solucionar algo que muitas vezes atrapalha o empresário. Essa é uma demanda antiga e eu fico muito feliz pela oportunidade de poder participar desse processo.”
A apresentação dos resultados contou com a participação também do secretário Sergio Murilo (Governo e Gestão Estratégica) e do presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, presencialmente; e de representantes de poderes e entidades ligadas à produção, de forma remota.
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