Ação conjunta apreende ônibus que descumpria decreto municipal

Ação conjunta do Grupo de Fiscalização Integrada (GFI), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, apreendeu ônibus de viagem, com 41 estrangeiros, todos bolivianos, que viajavam de São Paulo para Corumbá. Foi na terça-feira, 11 de maio, na BR-262.

Conforme o GFI, que foi acionado por agentes da PRF, que realizavam fiscalização rotineira, os passageiros estavam irregulares em relação ao procedimento migratório e foram encaminhados para a Polícia Federal, no Posto Esdras, fronteira com o país vizinho.

Já o veículo permaneceu retido para aplicação das medidas legais pertinentes após prazo de cinco dias para defesa. Ainda de acordo com o GFI, a empresa responsável pela viagem infringiu normas de biossegurança previstas nos decretos do Município de prevenção e combate à covid-19. Também ficou constatado o desrespeito ao distanciamento dentro do veículo entre os passageiros.  

A fronteira entre Corumbá, do lado brasileiro, com a Bolívia, permanece fechada para a entrada de estrangeiros. Apenas são autorizados a cruzar os limites territoriais entre os dois países, moradores fronteiriços que vivem em cidades gêmeas, como Puerto Quijarro, Puerto Suárez, Ladário e Corumbá, mediante apresentação de documentação.

O decreto

Decreto municipal proíbe o embarque e desembarque de passageiros fora do Terminal Rodoviário de Corumbá e os ônibus devem circular com apenas 50% da capacidade e atender as regras de biossegurança, a exemplo da utilização de máscaras e de álcool em gel.

O não cumprimento pode levar à apreensão do veículo (como ocorreu neste caso). O valor da multa pode chegar a até 30.050 reais.