Leonardo Cabral em 27 de Abril de 2021
O indivíduo descumpriu determinações do regime de monitoramento eletrônico, danificando o lacre da tornozeleira eletrônica. O homem foi condenado por furto e roubo, com penas que totalizam 12 anos e 1 mês de reclusão.
O autor foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Corumbá e depois para o presídio masculino, onde ficará à disposição da Justiça.
“Arbitrium”
O nome da operação é uma referência as determinações impostas pelo Judiciário durante o cumprimento da pena em seus respectivos regimes. O descumprimento dessas regras, serão punidas em consonância a LEP – Lei de Execução Penal, Provimento do 151/2017 - TJ/MS e RIBUP (Regimento Interno das Unidades Penais do MS).
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