Vereadores aprovam projeto do Executivo que beneficia pequeno produtor rural de Corumbá

Projeto de Lei do Poder Executivo que institui e regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM) em Corumbá, foi aprovado na noite de ontem, terça-feira, 26, pela Câmara de Vereadores, por unanimidade, e segue agora para sanção do prefeito Marcelo Iunes, devendo entrar em vigor já a partir de 2020.

A iniciativa foi bastante elogiada pelos vereadores corumbaenses, principalmente pelo fato de representar significativos avanços na área da agricultura familiar, beneficiando o pequeno produtor rural que terá maior incentivo para plantar, na certeza de que sua produção vai atender uma boa parcela da população em estado de vulnerabilidade social. “Por isso mesmo a proposta tramitou em regime de urgência na Câmara, para que a Lei passe a valer já em 2020”, destacou o presidente do Legislativo, Roberto Façanha.

A aprovação do Projeto de Lei foi acompanhada pelo secretário especial de Agricultura Familiar, vereador licenciado Mohamad Abdallah, além de representantes dos pequenos produtores rurais dos assentamentos de Corumbá.

A municipalização, conforme o secretário, vai permitir manter o programa em funcionamento durante os 12 meses do ano, diferente do que ocorre nos dias atuais. Ele explicou que o repasse da União, pelo PAA Federal, é de R$ 300 mil anual, o que não é suficiente para manter o Programa de Aquisição de Alimento com compra direto do produtor, o ano inteiro.

A proposta visa promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento, à industrialização de alimentos e à geração de renda.

Vai permitir ainda a promoção do abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos, inclusive para prover a alimentação escolar e o abastecimento de equipamentos públicos de alimentação e nutrição, constituir estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares; promover e valorizar a biodiversidade e a produção agroecológica de alimentos e incentivar hábitos alimentares saudáveis, além de estimular o cooperativismo e o associativismo.

O prefeito Marcelo Iunes, em sua mensagem ao Poder Executivo, lembrou que a “agricultura familiar é a verdadeira responsável pela geração de riquezas e de alimentos para o país, e em Corumbá não é diferente, pois contamos com expressiva produção agrícola familiar, que segundo dados da Secretaria Especial de Agricultura Familiar, em 2017, através do programa Fome Zero, foram entregues mais de 291 toneladas de produtos dos nossos assentamentos, que beneficiaram parcela significativa da população em estado de vulnerabilidade social”.

O projeto manifesta o comprometimento do Município em reconhecer e valorizar os agricultores, que através da agricultura familiar, estão contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento da região. Além disso, auxiliará e incentivará a promoção do desenvolvimento socioeconômico e cultural das comunidades locais.

As informações são da assessoria de imprensa da Câmara Municipal.