Empresa é multada em R$ 117 mil por armazenamento ilegal de produto perigoso

Na tarde de quarta-feira (27), uma empresa de transporte e construção de asfalto, localizada em Corumbá, foi multada em 117 mil reais pela Polícia Militar Ambiental. Durante fiscalização, os policiais flagraram armazenamento ilegal de produtos perigosos, de forma inadequada e com riscos de contaminação ambiental.

Divulgação PMA

Responsáveis pela empresa vão responder por crime ambiental

No pátio da empresa, foram encontrados 3.144 tambores de duzentos litros contendo Betuflex (lama asfáltica) e o estabelecimento não tinha licença ambiental para armazenamento do produto, nem atendia às especificações da legislação com relação a sinalizações de riscos e coletores de possíveis vazamentos. Todos os galões foram apreendidos. A PMA expediu auto de infração contra a empresa que foi notificada para se adequar às normas e ao pagamento de multa.

Os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de “produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”. A pena, em caso de condenação judicil, é de um a quatro anos de reclusão. Com informações da assessoria de comunicação PMA.