Decreto determina intervenção no transporte coletivo de Corumbá

O Diário Oficial do Município de Corumbá traz na edição desta segunda-feira (20), o decreto nº 1.297, que determina intervenção na concessão do serviço de transporte coletivo urbano do Município. Segundo a Assessoria de Comunicação Institucional da Prefeitura, ao tomar a decisão, o prefeito Paulo Duarte levou em conta o fato de que a exploração do serviço vem sendo exercida precariamente desde janeiro de 2007, por expiração de prazo contratual de concessão que se iniciou em 1º de janeiro de 1996. A intervenção objetiva restabelecer a adequada e eficiente prestação dos serviços, garantindo sua continuidade, a fim de ver preservado o interesse dos usuários do sistema.

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Reclamações de usuários e problemas operacionais são constantes no transporte coletivo

Problemas operacionais envolvendo a concessionária do transporte coletivo em Corumbá têm sido constantes, como quebra de veículos, falta de ônibus e atrasos. O último incidente aconteceu no dia 06 de janeiro, quando um ônibus que fazia a linha Nova Corumbá-Centro, pegou fogo e ficou completamente destruído. O incêndio aconteceu por volta das 16h no cruzamento das ruas Rio Grande do Sul e Edu Rocha, no bairro Jardim dos Estados, parte alta de Corumbá. As chamas foram controladas por duas equipes do Corpo de Bombeiros após cerca de trinta minutos de trabalho. Não houve vítimas, os passageiros conseguiram deixar o veículo antes que o fogo se alastrasse.

O prefeito Paulo Duarte vai receber a imprensa corumbaense em seu gabinete, nesta manhã, para detalhar a intervenção e as medidas que serão tomadas a partir de agora.

Suspendeu licitação

Em 30 de setembro do ano passado, a Viação Canarinho conseguiu, na Justiça, liminar suspendendo o processo licitatório para escolha de uma nova concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros que a Prefeitura de Corumbá planejava lançar até o final de outubro. 

Em 2006, a Prefeitura realizou uma nova licitação, contestada pela empresa que ficou em segundo lugar no certame. Ela conseguiu uma liminar para continuar trabalhando. Os recursos ainda estão tramitando no Superior Tribunal Federal (STF). Em janeiro de 2013, o prefeito Paulo Duarte anulou a licitação e iniciou um novo processo licitatório, também suspenso pela concessionária na Justiça.

A Canarinho ainda mantém a concessão do transporte intermunicipal entre as cidades de Corumbá e Ladário, cuja responsabilidade é da Agepan (Agência de Regulação de Serviços Públicos), órgão ligado ao Governo do Estado.