Bolívia promulga decreto que autoriza livre importação e comercialização de combustível no País

O presidente da Bolívia,  Luis Arce, assinou o Decreto Supremo 5.271, que autoriza a livre importação e comercialização de diesel e gasolina. O ministro dos Hidrocarbonetos, Alejandro Gallardo, destacou que a medida terá validade de um ano, e, que tem como objetivo, “autorizar excepcionalmente pessoas físicas ou jurídicas privadas a importar diesel e gasolina para venda no mercado interno”. Os postos de abastecimento também podem realizar esta operação.

O Decreto Supremo 5.271 faz parte de uma política de abertura e flexibilidade que busca diversificar as fontes de abastecimento de combustíveis na Bolívia, respondendo tanto às necessidades do setor produtivo quanto aos desafios logísticos e econômicos do país. 

No entanto, o ministro explicou que esta medida não implica que a estatal Yacimientos Petrolófilos Fiscales Bolivianos (YPFB) deixe de importar combustíveis a preços subsidiados. “A YPFB continuará com a sua tarefa de importar, distribuir e comercializar combustíveis a preços subsidiados, garantindo a estabilidade do mercado e o acesso da população a estes recursos essenciais”, afirmou Gallardo ao sustentar que todas as exigências de importação serão reduzidas para que a medida incentive os setores privados interessados.

Anteriormente, o presidente em exercício da Câmara Agrícola Oriental (CAO), Klaus Frerking, destacou que um pedido central do setor estava relacionado com esta questão da livre importação e comercialização, sublinhando que sem o combustível a cadeia produtiva tinha a tendência de quebrar e, portanto, existe um risco para a segurança alimentar do país.

“Precisamos ser responsáveis ​​com toda esta cadeia produtiva e que o Governo saiba que estamos trabalhando na agricultura”, acrescentou o dirigente do CAO, que estará presente na reunião com o presidente Luis Arce, que está marcada para a tarde de sexta-feira (15).

Preços

Os combustíveis importados por privados não serão subsidiados pelo Estado e o preço será estabelecido após uma análise aprofundada. É o que informa, Germán Jiménez, diretor da Agência Nacional de Hidrocarbonetos (ANH).

O decreto especifica que o Ministério de Hidrocarbonetos e Energia, estabelecerá a metodologia de cálculo dos preços, de acordo com o produto a ser importado. Além disso, estipula que será a ANH quem estabelecerá o valor comercial do combustível com base no referido processo.

“Essa metodologia será trabalhada durante cinco dias e depois disso será publicada para a população e com base nisso vamos emitir uma resolução administrativa de conformidade para que o decreto correspondente possa ser aplicado aos preços”, afirmou o diretor do órgão. ANH.

Na Bolívia, o preço da gasolina especial subsidiada é 3,74 bolivianos o litro, enquanto o diesel nas mesmas condições é vendido a 3,72 bolivianos o litro. O preço internacional é mais alto.

Também foi informado que a pessoa física ou jurídica privada, para importar diesel e gasolina, deverá possuir autorização da Agência Nacional de Hidrocarbonetos (ANH), no âmbito estabelecido no inciso II do artigo 3º do Decreto Supremo nº 28.419, de 21 de outubro de 2005, alterado pelo Decreto Supremo nº 5.218, de 04 de setembro de 2024.

Além disso, é preciso ter autorização prévia de importação expedida pelo Vice Ministério de Defesa Social e Substâncias Controladas, conforme resolução aprovada pelo Ministério de Governo.

Com informações da Unitel TV.

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