Proprietária rural é multada em mais de R$ 270 mil por maus-tratos e morte de 43 cabeças de gado

Dona de fazenda foi autuada e multada em mais de R$ 250 mil, por maus-tratos a animais, na quinta-feira, 15 de agosto. 

A Polícia Militar Ambiental de Jardim foi acionada pelo Ministério Público Estadual e pela Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal. Segundo informações do veterinário do órgão, que esteve na propriedade dois dias antes, foram encontrados 43 bovinos mortos por falta de alimento e vários outros em estado debilitado.

A PMA e uma equipe da Polícia Civil de Nioaque, foram até a fazenda, onde constataram a presença de 230 bovinos, dos quais 80 eram bezerros, além dos 43 animais mortos. As equipes observaram que o gado estava em pastagens totalmente degradadas, com grande parte do terreno sem gramíneas e com uma quantidade insuficiente de feno.

Alguns animais estavam deitados, sem forças para se levantar, e a maioria extremamente magra. A PMA aplicou multa por maus-tratos referente às 273 cabeças de gado, com valor arbitrado de R$ 1.000,00, por cabeça, totalizando R$ 273.000,00.

Devido à fragilidade dos animais, não foi possível removê-los do local, sendo a proprietária autuada designada como fiel depositária. Ela foi ainda notificada a providenciar suplementos, ração e contratar um veterinário para acompanhar os animais até que se recuperem e possam ser transportados para uma área de pastagem adequada. A parte criminal do caso ficou a cargo da Polícia Civil de Nioaque.

Recomendações aos criadores de gado

Diante da escassez de chuvas e da alternância de altas e baixas temperaturas dos últimos dias, o que resultou na perda de pastagens em muitas propriedades, a PMA, recomenda que os pecuaristas adotem medidas subsidiárias para suprir a demanda nutricional do gado.

Entre as ações sugeridas estão a suplementação com ração e minerais apropriados, além de garantir acesso contínuo a água limpa e em quantidade suficiente para os animais.

É crime

É crucial que os produtores estejam cientes de que a omissão em proporcionar condições adequadas de alimentação e água pode configurar crime de maus-tratos.

Conforme preconiza o Artigo 32 da Lei Federal 9.605/98, a negligência em garantir o bem-estar dos animais pode resultar em penalidades, incluindo detenção de três meses a um ano e multa. Em caso de morte dos animais, a pena poderá ser aumentada de um sexto a um terço.  

Com informações da assessoria de imprensa da PMA.  

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