Assembleia aprova acesso de medicamento à base de canabidiol em MS

Foi aprovado em primeira votação, nesta quarta-feira (03), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) que autoriza o acesso a produtos industrializados contendo como ativos derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis Sativa (produtos de Cannabis), para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

De acordo com o petista, a proposta surgiu após uma provocação da Associação Divina Flor, que realiza pesquisa e ativismo do canabidiol em Mato Grosso do Sul.

“O objetivo do projeto é garantir o acesso gratuito das pessoas que necessitam desse medicamento na rede pública de saúde. Importante dizer que muitos pacientes já se beneficiam do medicamento à base de canabidiol. Não podemos admitir que pessoas de baixa renda não se beneficiem por não poder adquirir o remédio”, explicou. 

Conforme Kemp, há estudos que já comprovaram que o uso de substância extraída da canabis ativa pode auxiliar em diversos tratamentos de saúde, como crises epiléticas, convulsões, fibromialgia, esclerose múltipla, autismo, dor crônica para pacientes com câncer, com náuseas e vômito de quem passa por quimioterapia.

“Importante dizer que o nosso projeto sofreu alterações, não é o projeto original. Recebeu emendas, está modificado, mas o objetivo está preservado, que é garantir acesso gratuito para a população. Sabemos que vai haver uma regulação e a prescrição médica. Fizemos audiências públicas e tivemos relatos emocionantes”, completou.

Dos 22 votos, apenas dois foram contrários a proposta: os deputados estaduais Antonio Vaz (Republicanos) e Lídio Lopes (sem partido). O relator da matéria na CCRJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), Junior Mochi (MDB) ressaltou que a matéria não envolve debate ideológico. “Não estamos liberando o uso da canabis, mas os medicamentos liberados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), após a prescrição médica”. 

Os próprios deputados que se declaram ‘bolsonaristas’ apoiaram o projeto. João Henrique Catan (PL), fez questão de declarar o voto para se explicar, após ter pedido vista e analisado melhor o texto.

“A questão farmacológica está ligada a União, que tem a competência legislativa. Não se trata de autorizar a produção, distribuição, mas de eliminar burocracia sobre um remédio aprovado pela Anvisa, sem o THC  (tetra-hidrocarbinol) . Por isso faz sentido votar a favor da constitucionalidade”.