MPT/MS, MPMS e Procuradoria Regional Eleitoral firmam compromisso para combater assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) integrou, nesta sexta-feira (28) o Encontro de Direito Eleitoral promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP-MS), com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitorais. Realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, o evento, de caráter híbrido, reuniu membros designados para atuar nas Eleições 2024 em todo o estado.

A abertura da solenidade foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, e teve a presença da procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, e do procurador regional eleitoral de Mato Grosso do Sul, Luiz Gustavo Mantovani. O encontro destacou a necessidade de uma cooperação estreita entre as instituições para enfrentar práticas abusivas que atentem contra a liberdade de voto.

“O MPT-MS está vigilante e atuante para garantir que todos os trabalhadores possam exercer seu direito ao voto de maneira livre e sem qualquer tipo de coação ou assédio. A assinatura da Carta Aberta entre as instituições é um passo decisivo para combater o assédio eleitoral e assegurar um ambiente de trabalho digno e respeitoso. Estamos dedicados a investigar, denunciar e punir qualquer prática que atente contra a liberdade e a integridade do processo eleitoral, com o intuito de fortalecer, assim, os princípios democráticos que sustentam nossa sociedade”, observou Arosio.

Diretrizes da Carta Aberta

Durante o evento, foi assinada uma Carta Aberta entre o MPMS, MPT-MS e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), documento este que reafirma o compromisso na defesa da democracia e da liberdade do voto. A carta destacou diversos pontos fundamentais:

Prevenção e punição: compromisso com a prevenção e punição de assédio eleitoral no trabalho para garantir a livre manifestação da vontade do eleitor. Neste processo democrático, todos devem exercer seu direito ao voto sem medo de represálias. Medidas preventivas, como campanhas educativas e treinamentos, aliadas a punições rigorosas, asseguram um ambiente de trabalho livre de influências indevidas, bem como mantém a integridade do processo eleitoral. Essas ações protegem os direitos dos trabalhadores e fortalecem a democracia para que o voto reflita a verdadeira vontade do cidadão.

Investigação e denúncia: foco na investigação, denúncia e repreensão de coação eleitoral no trabalho para combater práticas que comprometem a liberdade eleitoral. Canais seguros e anônimos para denúncias serão disponibilizados para encorajar vítimas e testemunhas a reportarem abusos sem medo de retaliação. Investigações, seguidas de ações punitivas, devem servir como dissuasores dos ilícitos.

Discursos de ódio: identificação e coibição de discursos de ódio e preconceituosos relacionados a opções políticas dos trabalhadores, inclusive nas redes sociais. Esses discursos violam a dignidade dos trabalhadores e criam um ambiente de medo e divisão, o que afeta negativamente o processo eleitoral.

Proteção dos direitos fundamentais: apuração rigorosa de condutas ofensivas aos direitos fundamentais dos trabalhadores e eleitores. Serão investigados casos de violação para proteger os direitos dos trabalhadores e a justiça social. A

Após a assinatura da carta, os participantes assistiram à palestra da coordenadora nacional da Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho) do MPT, Danielle Olivares Corrêa, que abordou o tema “Assédio Eleitoral no Ambiente do Trabalho e suas Consequências”, a fim de elucidar as complexidades e implicações legais desse tipo de assédio.

Nas eleições deste ano, vão ser eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. 

Confira a Carta Aberta na íntegra aqui.

Com informações das assessorias de comunicação do MPE/MS e MPT/MS.