Projeto institui diretrizes para implantação do Programa Lixo Zero em MS

De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o Projeto de Lei 136/2024 institui diretrizes para implantação do Programa Lixo Zero no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

A premissa do programa é a produção e consumo consciente, responsável e sustentável com a não geração de resíduos e o combate ao desperdício, garantindo a hierarquia das prioridades, como definido no artigo 9º da Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010. Conheça, clicando aqui, todos os detalhes do projeto em tramitação na Alems.

“A geração de lixo é um dos principais problemas que afetam o Meio Ambiente e a busca de um desenvolvimento sustentável, sendo criados diversos movimentos para redução deste impacto. A adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos podem reduzir significativamente os impactos ao ambiente e à Saúde. O objetivo do projeto é instituir diretrizes que objetivam incentivar a separação e segregação dos resíduos sólidos na fonte, com a participação da sociedade civil, empresas, indústrias, comércios, prestadores de serviços e os poderes públicos”, justifica Mara Caseiro.