Em audiência pública, motoristas de aplicativo rejeitam projeto de lei

Motoristas de aplicativo lotaram a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira para mostrar que rejeitam o Projeto de Lei Complementar 12/2024, que regulamenta o transporte de passageiros no Brasil. A categoria participou da audiência pública convocada pelo deputado Paulo Duarte (PSB), para debater proposta nacional de regulamentação. Um dos convidados foi o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da proposta no Congresso.

"É importantíssimo esse debate, em um momento sem demagogia, com soluções reais para a categoria. Precisamos entender os dilemas dos trabalhadores, enxergamos as dificuldades. Estamos do mesmo lado, sabendo a importância da pauta e sensibilidade da causa. Valorizamos que o deputado veio aqui, no Mato Grosso do Sul, para encarar e ouvir as demandas", comenta Paulo Duarte. 

O projeto cria a categoria "trabalhador autônomo por plataforma" e define essa relação de serviço como "intermediada" pelas empresas de aplicativo. A proposta estabelece uma carga máxima de 12 horas diárias, contribuição ao INSS (por parte dos trabalhadores e das empresas) e uma remuneração mínima de R$ 32,10 por hora de transporte.

A categoria não concorda com possíveis encargos financeiros no trabalho e alega que não é ouvida, já que a ideia copia modelo que já está sendo usado na Califórnia (EUA), e que, na opinião dos motoristas, beneficia apenas a plataforma.

Fuad Salamene Neto, representante da Frente dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso do Sul diz que, casos o projeto seja aprovado, será a extinção dos trabalhadores. 

“Essa PL é a extinção do motorista de aplicativo. Nós não somos a favor porque ela não foi construída pelo motorista, ela foi construída pela plataforma e pelo Governo Federal, eles não nos representam”, alega Fuad.

Eles reclamam que apenas é contado como tempo de trabalho o período em que o motorista aceita uma viagem até a chegada do passageiro ao destino. As horas em que o trabalhador está logado e à disposição da plataforma não é contabilizado.

O PLP 12/2024 aplica-se exclusivamente aos motoristas de aplicativos que trabalham com carros, excluindo motos e demais veículos de duas rodas. Com essa proposta, o governo inaugurou uma nova categoria, conhecida como "trabalhador autônomo por plataforma". 

De acordo com o deputado Augusto Coutinho, a matéria entrará em votação no final deste semestre na Câmara Federal, em Brasília, provavelmente no dia 15 de julho. Mas garantiu que os parlamentares continuarão ouvindo o que os motoristas têm a dizer sobre o PL.

“A intenção é protegê-los em uma relação obscura que existe hoje entre as plataformas e os motoristas. As operadoras precisam ser claras no que diz respeito ao percentual de corrida. Os motoristas não serão obrigados a se sindicalizar, mas as discussões serão mediadas por sindicatos. Hoje existem profissionais que só trabalham com isso, por isso precisam ter a garantia de segurança na velhice”, disse o deputado. 

Miguel Echeverria, de 22 anos, é motorista e também não concorda com o que está sendo proposto agora, mas reconhece a precarização do trabalho e acredita que o assunto precisa ser melhor conversado. Ele expõe que não é justo exercer a função como autônomo, por MEI (Microempreendedor individual), já que dedicam horas de trabalho apenas para uma empresa.

“Rodamos de oito a 16 horas por dia para conseguir pagar os custos. A gente não tem saúde mental, não tem saúde física, a gente fica cansado o tempo todo, não tem momento com a família. Trazer a gente para um lugar de autônomo é inviável, porque a gente não é autônomo", afirmou.