Da Redação em 29 de Maio de 2024
Divulgação/Câmara de Corumbá
Profissionais de enfermagem acompanharam sessão que aprovou projeto de lei
A proposta estava na pauta na última semana, mas foi retirada pelo próprio vereador, após amplo debate, e reapresentado com emenda aditiva, acrescentando no artigo 1º do Projeto de Lei - Processo nº 049/2024, o parágrafo 1º citando que todos os profissionais do município que fazem parte da Rede de Urgência e Emergência, lotados nas UPA, Pronto-Socorro e SAMU, serão beneficiados com a jornada de 30 horas semanais a partir de junho de 2024.
Já profissionais das demais categorias da rede municipal direta e indireta do quadro de enfermagem, que não fazem parte da RUE (Rede de Urgência e Emergência), incluindo as categorias de farmacêuticos, farmacêuticos bioquímicos, bioquímicos, auxiliares de farmácia e técnicos de laboratório serão contempladas com a redução da jornada de 30 (trinta) horas semanais a partir de 1º de janeiro de 2025.
A emenda contou com a assinatura de 11 dos 15 vereadores corumbaenses: Alexandre Vasconcellos, Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), Yussef Salla, Manoel Rodrigues, Chicão Vianna, Elinho Junior, Samyr Sadeq Ramunieh, Allex Dellas, Luciano Costa, Nelsinho Dib e Raquel Bryk.
O projeto
O Projeto de Lei foi apresentado na Câmara no dia 22 de abril, e tem como foco a Constituição Brasileira que, em seu artigo 7º, inciso XIV, estabelece jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
“A Jornada de 30 horas não é privilégio nem corporativismo. A enfermagem é uma profissão que precisa de condições especiais para uma prática segura, garantindo a segurança do paciente e do profissional”, observou o vereador.
O vereador lembrou ainda que a Rede de Urgência e Emergência, na qual se inclui o SAMU, o Pronto-Socorro Municipal e a UPA 24 Horas, “é área de saúde pública caracterizada pela alta demanda de pacientes com risco iminente de morte ou necessidade de pronto atendimento, em ocorrências de natureza imprevisível, é uma prestação de serviço extremamente desgastante para a classe”.
Além disso, são profissionais que “ficam expostos a riscos biológicos e químicos, sofrem forte carga emocional e física, atuam em horários atípicos, com longas jornadas de trabalho, insuficiência de funcionários, carência de materiais e equipamentos, muitas vezes com baixos salários, sem autonomia e motivação”.
Destacou que defende a jornada de 30 Horas semanais por propiciar mais qualidade de vida para o trabalhador da saúde e, consequentemente, mais qualidade no atendimento direto a população. “Estamos falando de segurança do paciente. A regulamentação das 30 horas de trabalho para a enfermagem significa mais saúde para todos”, continuou.
Alexandre lembrou nota emitida pelo Fórum Nacional das 30 Horas, destacando motivos para a aprovação das 30 horas já executadas por cerca de 10 estados da federação, mais de 100 municípios brasileiros, bem como diversas instituições de boa qualidade, inclusive com decretos municipais ou leis estaduais e municipais aprovadas.
As informações são da assessoria de imprensa da Câmara Municipal.
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