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Deputados aprovam reajustes para servidores do TCE, TJMS e Defensoria

Campo Grande News em 23 de Maio de 2024

Divulgação/Alems

Presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP) durante votação

Nesta quinta-feira (23), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou em segunda discussão três projetos de lei que concedem reajustes salariais a servidores públicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado), do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e da Defensoria Pública.

O Projeto de Lei 103 de 2024 prevê um aumento de 6% para os servidores do Poder Judiciário. O Projeto de Lei 107 de 2024 estabelece um reajuste de 8,27% para os servidores do TCE e do Ministério Público de Contas, enquanto o Projeto de Lei 109 de 2024 concede um aumento de 2,27% para os servidores da Defensoria Pública. 

Os servidores do Poder Judiciário e da Defensoria Pública receberão um aumento total de 6%, sendo 2,27% das propostas específicas e 3,73% da revisão geral aplicada aos servidores públicos do Poder Executivo. Já os servidores do Tribunal de Contas terão um reajuste total de 12%, incluindo os 3,73% da recomposição dada pelo governo. Todos os projetos seguem agora para sanção.