Semana do Registro Civil prioriza indígenas, vulneráveis e privados de liberdade

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) realiza até 17 de maio, a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, com atendimentos em Campo Grande e em algumas comarcas do interior, direcionados para atender a população indígena, os mais vulneráveis e pessoas privadas de liberdade.

São ofertados os seguintes serviços: segunda via de certidão de nascimento, averbação de etnia, emissão de RG, bem como a entrega de certidões que foram previamente cadastradas com o auxílio do promotor de justiça Paulo César Zeni.

Atendimento 

Na capital, o atendimento é feito por meio da Carreta da Justiça, que permanecerá no local até o dia 15 deste mês.

Os focos centrais da 2ª Semana Nacional do Registro Civil são os indígenas e as pessoas privadas de liberdade, cujo levantamento prévio acerca da ausência da documentação já foi realizado pela Coordenadoria das Varas de Execução Penal – Covep e Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário – Agepen.

No entanto, a ação também é voltada ao atendimento da população socialmente vulnerável, abrangida pelo Provimento-CNJ nº 140/2023, que deverá apresentar declaração de hipossuficiência para ter direito à concessão da gratuidade dos serviços.

Este ano, a CGJ, por delegação aos juízes diretores dos Foros, também estenderá o atendimento para o interior do Estado, de modo a ampliar o acesso à população, nas comarcas de Amambai, Anastácio, Aquidauana, Bataguassu, Caarapó, Corumbá, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Maracaju, Ponta Porã e Três Lagoas.

Os locais e horários estão disponíveis no Portal da Corregedoria pelo link https://www.tjms.jus.br/corregedoria/registre-se. 

Em Corumbá, o atendimento é no 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, localizado na rua Delamare, nº 1354, Centro e na Unidade Regional de Perícia de Identificação, na rua Major Gama, 290, Centro. O horário é das 08h às 11h e das 13h às 17h. Em Ladário, o atendimento é no Serviço Notarial e Registro Civil das Pessoas Naturais daquele município, localizado na avenida 14 de Março, 301, Centro. 

O evento conta com o apoio de diversas áreas do Poder Judiciário, representantes dos Registradores no âmbito estadual, Oficiais de Registro, Ministério Público Estadual, Secretaria de Segurança Pública, Instituto de Identificação, Secretaria de Estado de Assistência Social (Direitos Humanos), além de lideranças indígenas.

Saiba mais 

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento n. 140/2023, a Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se!”, com o objetivo de promover o enfrentamento ao sub-registro civil, bem assim, ampliar o acesso à documentação básica a todos os brasileiros, especialmente à população considerada socialmente vulneráveis, em todas as unidades federativas do país.