MS firma cooperação técnica para construção da Casa da Mulher Brasileira em Corumbá e Dourados

Para fortalecer ações voltadas ao combate à violência de gênero e à proteção das mulheres em situação de risco, o Governo de Mato Grosso do Sul e o Governo Federal, firmaram cooperação técnica para adesão ao programa “Mulher, Viver sem Violência” e para implementação da unidade da Casa de Mulher Brasileira em Dourados e Corumbá.

A solenidade de assinatura dos acordos foi realizada nesta segunda-feira (29), em Campo Grande, e reuniu o governador Eduardo Riedel e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

“Esta é mais uma parceria que envolve o Governo Federal, Governo do Estado e os municípios de Mato Grosso do Sul. É um pacto que nós estamos firmando, para acabar com essa chaga, que é a violência contra a mulher. Além disso, a gente está avançando para uma Casa da Mulher Brasileira em Corumbá e em Dourados. Então, se soma a todas as ações e políticas públicas que o Estado tem feito, as delegacias especializadas, ‘Salas Lilás’. Estamos formando uma rede para enfrentar a violência contra a mulher, sem deixar ninguém impune, e assim construir uma sociedade mais consciente”, afirmou Ridel.

As duas novas unidades da Casa da Mulher Brasileira vão receber investimentos totais de R$ 31 milhões do Governo Federal – R$ 16 milhões para a construção em Dourados, R$ 7,5 milhões para a de Corumbá, além de R$ 2 milhões para gestão e manutenção após a inauguração. Em Dourados haverá atendimento específico para as mulheres indígenas.

“A Casa da Mulher Brasileira é um trabalho conjunto do Governo Federal, Governo do Estado, Prefeitura Municipal, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. A de Dourados vai ter um atendimento específico para as mulheres indígenas considerando a região de Dourados. E com isso nós esperamos que ela seja uma referência nacional para o atendimento às mulheres indígenas, que é uma preocupação do Ministério das Mulheres e do Ministério dos Povos Indígenas”, explicou a ministra Cida Gonçalves.

O programa “Mulher, Viver sem Violência”, foi criado originalmente em 2013 para proteger mulheres em situação de risco e combater a violência de gênero. A iniciativa foi retomada em março de 2023, pelo Ministério das Mulheres, para integrar e ampliar os serviços públicos oferecidos às mulheres que sofrem violência, proporcionando atendimentos especializados em áreas como saúde, segurança pública, justiça, assistência social e autonomia financeira.

“O governador (Eduardo Riedel) sempre se mostrou sensível a temática da violência contra as mulheres. Estamos totalmente comprometidos com a esta pauta, inclusive para responsabilizar civil e criminalmente os agressores. Assim podemos construir uma realidade na qual as mulheres tenham o direito de viver sem violência”, disse a desembargadora e coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Jaceguara Dantas da Silva.

O prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, destacou a importância do projeto, que vai permitir a ampliação do serviço de proteção e acolhimento da mulher corumbaense. “Hoje temos o CRAM que já oferece um atendimento de excelência em nosso município. Temos também a Patrulha Maria da Penha, equipado e capacitado para agir nos casos de violência doméstica”, afirmou o chefe do Executivo.

“Com a Casa da Mulher Brasileira, vai ser possível integrar os serviços que hoje são oferecidos pela Prefeitura com os do Estado, como a Delegacia da Mulher e a Defensoria Pública. Com certeza será mais um local muito importante para as mulheres da nossa região”, completou Iunes.

Casa da Mulher Brasileira

Para garantir o acesso das mulheres a serviços públicos de qualidade no Mato Grosso do Sul, além do Executivo, o programa contará com a cooperação técnica dos órgãos estaduais Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. 

Campo Grande, foi a primeira cidade do País a receber uma Casa da Mulher Brasileira – inaugurada em fevereiro de 2015 –, e continua em funcionamento com mais de 122 mil atendimentos e mais de um milhão de encaminhamentos aos setores integrados.

A Casa da Mulher Brasileira de Corumbá será construída com recursos exclusivamente do Ministério das Mulheres, no valor de R$ 7,5 milhões. O valor já está disponível e o processo de desenvolvimento do projeto executivo da obra está autorizado. Após a inauguração, o Governo Federal será responsável pela manutenção dos custos operacionais pelo período mínimo dois anos.

Já a Casa da Mulher Brasileira de Dourados foi anunciada em dezembro de 2023, com o lançamento do edital para a construção de 13 Casas da Mulher Brasileira, cuja abertura das propostas está marcada para o dia 27 de fevereiro. A Casa da Mulher Brasileira de Dourados será construída em terreno da União, por meio da ação da Superintendência Estadual da Secretaria do Patrimônio da União. A expectativa é que a obra seja contratada no primeiro trimestre de 2024.

Atendimento

A Casa da Mulher Brasileira oferece atendimento integral e humanizado. O local possui serviços especializados para os mais diversos tipos de violência e amparo às vítimas em todas as etapas do processo. Entre eles, triagem, apoio psicossocial, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças – brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes. Também é possível contar com serviços de delegacia, rede socioassistencial, juizado, Ministério Público e Defensoria Pública.

Atualmente, existem oito Casas com este modelo em funcionamento no Brasil, além da Campo Grande, estão localizadas em Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Boa Vista (RR), Ceilândia (DF), São Luís (MA) e Salvador (BA) – que foi inaugurada em dezembro de 2023. Além dessas, existem outras cinco casas implementadas por governos estaduais no Maranhão e Ceará.

Em 08 de março de 2023, quando o governo federal relançou o programa “Mulher, Viver sem Violência”, e anunciou que a expectativa é construir mais 40 novas unidades, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública com utilização de 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.