Transporte clandestino de passageiros continua sendo desafio para a fiscalização

O transporte clandestino de passageiros continua sendo um problema para quem está autorizado a realizar o serviço em Corumbá e região.

Conforme a Agência Municipal de Trânsito (Agetrat), existem nove empresas devidamente cadastradas e autorizadas a prestar o trabalho de corridas de aplicativos no município.

Porém, conforme taxista que procurou o Diário Corumbaense, alguns motoristas que não estão ligados a nenhuma empresa autorizada atuam de maneira irregular, o que acaba não só prejudicando quem é regular, mas coloca, muitas vezes, em risco, a vida dos passageiros.

O movimento maior fica no entorno do Terminal Rodoviário, na avenida Porto Carrero e também na área de fronteira entre Corumbá e Bolívia, onde alguns condutores bolivianos fazem o transporte de passageiros clandestinamente.

“A gente enfrenta uma batalha para trabalhar, eles (aplicativos não cadastrados) cobram por pessoa e não por corrida, como é o certo, chegando até R$ 50,00 por passageiro, isso corridas aqui mesmo na cidade. O que chega a ser revoltante é que eles coagem os passageiros, não ligam a plataforma, o que é o correto para o trabalho deles e estão tirando o passageiro da gente, fora os bolivianos que entram em Corumbá e também praticam o transporte clandestino, trazendo passageiros para a Rodoviária, deixando-os em ruas próximas e esses passageiros vem arrastando as malas até chegar na rodoviária. Falta fiscalização”, disse taxista que preferiu não se identificar por medo de represália.

Agetrat

O Diário Corumbaense procurou a Agência de Trânsito e Transporte, que reforçou: o transporte remunerado de passageiros só pode ser feito por empresas e pessoas que tenham autorização da Agetrat e que sigamo a previsão legal para cada tipo de transporte.

“Motoristas de aplicativo podem pegar ou deixar passageiros na rodoviária. Eles podem aceitar corridas em qualquer lugar público ou privado de uso coletivo e deixar o passageiro em qualquer vaga de estacionamento público. Desde que sejam acionados pelo aplicativo e não por chamadas particulares”, esclareceu o órgão de fiscalização.  

Porém, a Agetrat deixa claro que motoristas de aplicativo não podem fazer ponto fixo, conforme rege a lei 2827/2022 da Prefeitura de Corumbá em seu artigo 7º, que "disciplina, no Município, a exploração do serviço de transporte remunerado de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede".

“Considera-se serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros a atividade solicitada por meio de plataformas digitais, atuando a referida plataforma como um meio de intermediação entre a comunicação dos usuários com os prestadores do serviço”, cita parte da lei municipal.

De acordo com a Agetrat, quem faz corrida clandestina comete infração de natureza gravíssima, e lei municipal prevê multa de 500 VRM (Valor de Referência do Município) e remoção do veículo ao pátio do órgão competente. Cada VRM corresponde ao valor de R$ 2,53.

Bolivianos e transporte clandestino

Sobre motoristas bolivianos que fazem corridas clandestinas, se forem flagrados, conforme a Agetrat, independente se o veículo for estrangeiro ou nacional, cometem infração de trânsito transportar pessoas de forma remunerada sem autorização. Os condutores ficam sujeitos às sanções administrativas, multa e remoção do veículo.

A Agência de Trânsito afirmou que fiscaliza diariamente esse tipo de infração em diversos pontos da cidade e que existe um ponto base na fronteira para abordar especificamente suspeitos de transporte clandestino.

No ano passado, 62 veículos foram flagrados cometendo a infração. Semanalmente são abordados em torno de 150 veículos somente na fronteira para verificação de questões ligadas ao transporte, informou a Agetrat.

A rodoviária e seu entorno também recebem rondas dos fiscais da Agetrat. Porém, flagrantes são mais difíceis, de acordo com o órgão, porque os praticantes do transporte clandestino utilizam estacionamento de hotéis, casas e por vezes até deixam os passageiros a diversas quadras para não serem flagrados pela fiscalização.

O telefone para denúncias é 67 99633-9709 (funcional da Agetrat). 

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