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Eleita nova diretoria do Conselho de Comunidade na Execução Penal de Corumbá

Leonardo Cabral em 14 de Dezembro de 2023

Divulgação

Nova diretoria foi eleita na quarta-feira (13)

A professora Elaine Dupas, do curso de Direito da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), foi eleita a nova presidente do Conselho de Comunidade na Execução Penal de Corumbá. A eleição foi na quarta-feira (13) e coordenada pelo juiz de direito Idail de Toni Filho, que também é juiz corregedor dos estabelecimentos prisionais de Corumbá.

O Conselho de Comunidade é um dos órgãos regulamentados pela Lei 7.210, de 11/07/1984, Lei de Execução Penal, que possibilita a participação da sociedade para acompanhar o cumprimento de pena e a ressocialização.

A nova presidente, além de professora é a coordenadora do projeto de pesquisa “Cárcere e Fronteira”, Campus do Pantanal. Ela destacou ao Diário Corumbaense, a importância do conselho.

“A nossa atuação está relacionada diretamente com a dignidade da pessoa que está cumprindo pena. Cabe ao conselho fazer visitas mensais aos presídios, entrevistar os presos e apresentar os relatórios mensais, bem como captar recursos materiais e humanos para a melhor assistência ao reeducando. Essa gestão está comprometida com as atribuições do conselho e, principalmente, possibilitar a remição da pena por meio da oportunidade de trabalho, estudo e leitura, fortalecendo as iniciativas existentes e buscando novas possibilidades por meio de projetos a serem executados nos presídios”, disse a presidente Elaine Dupas.  

O mandato é de 3 anos; o trabalho é voluntário e não remunerado.

Os Conselhos Municipais

Os Conselhos Municipais permitem que a sociedade proponha, fiscalize e delibere sobre temas importantes para todo cidadão e para a coletividade, além de fiscalizar os recursos financeiros.

Atualmente, no regime fechado, há, aproximadamente 600 pessoas privadas de liberdade no estabelecimento prisional masculino de Corumbá e 120 mulheres no presídio feminino.

Confira a composição da mesa diretora:

Elaine Dupas - presidente

Gislaine Novaes Villa da Silva – vice-presidente

Maria Carolina Scheeren do Valle - Secretária

Arthur Dourado - 2° secretario

Lígia Rizzo - 1° tesoureira

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